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| Foto: Arquivo/Folha
Os casos de violência contra menores devem ser denunciados ao Conselho Tutelar e a polícia
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Em Roraima, os crimes de lesões corporais e de estupros contra cidadãos dessa faixa etária permanecem em alta. De janeiro até agora, oitenta menores foram violentados.
Em 2011, por exemplo, 382 pessoas sofreram agressões físicas, sendo 71 casos contra crianças de 0 a 11 anos de idade e 311 vítimas de 12 a 17 anos. No ano de 2012, este número foi um pouco menor, mas se manteve com 339 registros, sendo 91 contra crianças e 248 contra adolescentes. Só no primeiro semestre deste ano, 109 casos já foram registrados, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Outra importante informação e que preocupa as autoridades é o aumento nos casos de estupros, que são cometidos geralmente por membros da própria família. Apenas no primeiro semestre deste ano, 27 crianças e 53 adolescentes foram vítimas desse crime em Roraima.
Durante todo o ano de 2008, 81 crianças e adolescentes foram estupradas. Em 2009, 135 casos foram registrados. Em 2010, mais 199. Já em 2011 e 2012, foram, ao todo, 421 crianças, sendo 243 e 178, respectivamente para cada ano.
De janeiro a junho de 2012, o Conselho Tutelar de Boa Vista atendeu a 1.394 procedimentos entre conflitos familiares, fuga de residência, abuso sexual, maus-tratos, entre outros. No mesmo período deste ano, este número é bem maior e já chega a 1.999 ocorrências.
Em casos de violência contra vulnerável, qualquer pessoa pode ligar para o número 0800 280 9525 do Conselho Tutelar, que funciona 24h, ou até mesmo para a Polícia Militar, no 190. Não é necessário se identificar. Após isso, o conselheiro que estiver de plantão verificará a veracidade das informações e em casos de violência sexual ou maus-tratos, a criança é imediatamente retirada do lar.
Enquanto fechava esta matéria, a reportagem da Folha apurou mais três casos de estupros em Boa Vista, conforme matéria na página 11A.
O Conselho Tutelar foi procurado para comentar esses dados sobre a violência contra menores, mas os servidores informaram que o conselheiro de plantão não se encontrava no prédio na sexta-feira, nem tinham permissão para repassar o seu número de telefone.
A pena para o crime de estupro contra menores ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não possa oferecer resistência, varia de 10 a 20 anos de prisão. Se a conduta resultar em morte, a pena pode chegar a 30 anos.
CAÍQUE SILVA
