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| Foto: Divulgação
Governo de Roraima transferiu feriado do Dia do Servidor Público para sexta-feira
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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR),Gilberto Rosas, explicou que nesses últimos dez anos houve muitas conquistas, mas ainda há o que avançar. “Entre nossas conquistas, podemos citar que perdemos cerca de 50 direitos na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas conseguimos recuperar alguns, como o direito de negociar junto ao governo, a recuperação de uma pequena parte da perda salarial que chega a quase 30% e ainda continuamos encaminhando a Brasília as reivindicações da categoria. Precisamos melhorar as condições de trabalho oferecidas aos funcionários públicos”, destacou.
Entre as bandeiras de luta citada por Rosas está a busca pelo enquadramento dos servidores do ex-Território há mais de 20 anos, equiparação salarial entre aposentados e ativos, plano de carreira para os servidores federais de todos os ministérios, aumento do valor do auxílio alimentação e vale transporte, além da isonomia salarial entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A falta de estrutura trabalhista e de incentivos aos servidores são as principais reclamações dos sindicatos. Para o diretor financeiro do Sindicato dos servidores efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, a única comemoração é com relação aos concursos públicos que estão sendo realizados visando aumentar o quantitativo de funcionários e assim buscar um melhor atendimento à sociedade.
“Por outro lado, em questão salarial não vemos avanços. A começar pelos colegas do nível básico, que estão ganhando menos que um salário mínimo e os de nível médio e superior, que ganham quase a metade do que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado, desrespeitando a Constituição Federal, no inciso XII do artigo 37, que fala sobre os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Poder Judiciário, que não podem ser superiores aos do Executivo”, disse Figueira.
Outro ponto destacado pelo diretor se trata da atual situação de benefícios como o vale alimentação, que se verifica que há disponibilidade no valor de R$1.000 desse auxílio aos servidores do TJ, por exemplo, enquanto aos do Poder Executivo não existe nada. “Situações como essa nos causam indignação, e por isso frisamos sobre a falta de investimentos por parte do governo”, complementou.
DATA - O Governo do Estado transferiu o feriado de ontem para a próxima sexta-feira, tornando um feriado prolongado. A Festa do Servidor Público está marcada para a quinta-feira à noite. A Prefeitura de Boa Vista manteve o feriado ontem.
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
