O Governo do Estado transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para sexta-feira, 1º de novembro. A comemoração da data acontecerá no dia 31 de outubro, na Praça do Centro Cívico, no centro de Boa Vista, a partir das 19h com sorteio de um carro e motos.
O Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal de Conta do Estado (TCE) também transferiram o feriado. O presidente do órgão, Essen Pinheiro assinou na terça-feira a portaria que transfere o feriado para o dia 31. A portaria estabelece ponto facultativo no TCE no dia 1° de novembro.
Na mesma portaria, o presidente determinou que os prazos que iniciam ou findam nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. O Ministério Público de Roraima (MPRR) adotará procedimento igual ao do Governo do Estado.
A presidente do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos, acompanhando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), adotou a mesma medida.
Os dias 1º e 2 de novembro também serão feriados na Justiça Estadual. Ambos estão previstos no artigo 27 do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Cojerr)
Durante os feriados, o Judiciário Estadual funcionará em regime de plantão para os casos urgentes e os prazos que iniciem ou findem nesses dias serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A prefeitura informou que a princípio manterá o feriado no dia 28, segunda-feira. A Assembleia Legislativa (ALE-RR) disse que ainda não foi informada se haverá mudança nesta data.
OZIELI FERREIRA
