Sentença cassa direito político e ordena pagamento de multa e indenização.
Advogado afirma que não teve conhecimento da decisão; cabe recurso.
 |
| Ex-deputado distrital Leonardo Prudente teve o nome citado no escândalo do mensalão do DEM (Foto: Câmara Legislativa / Divulgação) |
O ex-distrital também terá de pagar multa de três vezes o valor supostamente recebido pelo esquema entre 2007 e 2009, que foi de R$ 2 milhões, e mais uma indenização de R$ 4 milhões por danos morais.
O ex-parlamentar foi um dos investigados na operação Caixa de Pandora da Polícia Federal no escândalo descoberto em 2009. De acordo com a investigação, o parlamentar teria recebido cerca de R$ 50 mil por mês desde 2003 para garantir apoio político ao então governador do DF, José Roberto Arruda.
De acordo com o processo, o elo entre o ex-distrital e o chefe do Executivo era o ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, delator do esquema. Prudente foi filmado colocando nas meias dinheiro do suposto esquema de propina.
Audiência
Ouvido no TJDF em dezembro, Barbosa afirmou ter arrecadado R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficava para o ex-governador José Roberto Arruda e 30% com o vice, Paulo Octavio. Barbosa e mais dois investigados ficavam com 10% cada. Arruda e Paulo Octavio negam a acusação.
Na audiência, Arruda negou ter recebido dinheiro e afirmou que as gravações feitas pelo delator do esquema eram falsas.“Arruda desde o início está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos”, disse o advogado do ex-governador Pedro Ivo Veloso. “[Ele está à disposição para] mostrar que tudo isso não passou de uma farsa promovida por esse delator.”
Após a sessão, a defesa de Barbosa negou a possibilidade de que ele tenha forjado vídeos que mostram Arruda repartindo maços de dinheiro. “Não tem como brigar com perícia feita pela Polícia Federal”, declarou a advogada Margareth Almeida.
O empresário Paulo Octavio alegou ser inocente e disse que nunca apareceu nas gravações de Durval Barbosa. “Estamos muito tranquilos de que a inicial veio sem provas e que o Ministério Público optou por não produzir provas contra ele aqui no processo judicial. A gente está muito tranquilo sobre uma grande possibilidade de absolvição”, afirmou a advogada Gabriela Bemfica.
Para o Ministério Público, não restam dúvidas de que os envolvidos recebiam vantagem do contrato com a empresa de tecnologia. “Os réus se utilizavam de um mecanismo chamado reconhecimento de dívida até mediante recebimento de propina”, disse o promotor Clayton Germano.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) em um suposto esquema de corrupção. Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2014, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados Paulo Octavio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
