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| Codesaima informou que vai recorrer de penhora de unidades do conjunto habitacional (Foto: Arquivo/Folha) |
O diretor presidente da
Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Márcio Grangeiro,
disse ontem, em entrevista à Folha, que a empresa vai entrar com
embargos de execução para impedir a penhora de casas do conjunto
habitacional Mecejana determinada pela Justiça Federal.
“Vamos entrar com embargos de execução,
pois os mutuários de modo nenhum podem ser prejudicados, visto que estão
lá de boa-fé. Estamos trabalhando para encontrar uma solução bem
rápida, nem que seja dar outro bem em penhora”, explicou.
Grangeiro afirmou que a empresa foi
notificada na sexta-feira e ainda não teve tempo de averiguar em que pé
está o processo. “Estamos fazendo o que é possível para evitar problemas
aos proprietários de imóveis. Não sabemos com certeza quantos foram
notificados e pedimos vistas nos autos para verificar a real situação do
processo e tentar suspender”.
Cerca de 10 moradores do conjunto
habitacional do Mecejana receberam as notificações da Justiça Federal
comunicando a penhora dos imóveis. A ação faz parte do processo de
2007.00.00.1960-0, que pede a penhora, avaliação e registro das
residências deste bairro para o pagamento de uma dívida da Codesaima com
a Fazenda Nacional. O valor da pendência é de quase R$ 4 milhões e as
casas ainda estão em nome da empresa.
ESPERA – Durante 30
anos, 4.565 mutuários de 23 conjuntos habitacionais esperavam a
inscrição pública dos imóveis de vários conjuntos habitacionais da
Codesaima, mas nunca receberam a documentação devida.
Os moradores chegaram a ser anistiados
do pagamento das parcelas das residências em 2003, no então governo de
Flamarion Portela. Em 2009, o processo de regularização iniciou, mas a
maioria nunca chegou a receber o documento de posse.
O problema de reconhecimento do conjunto
como bairro aconteceu devido à construção de conjuntos residenciais, em
1979, ter sido feita sem o reconhecimento da área junto à Prefeitura de
Boa Vista. Outro problema é a inadimplência dos mutuários desses
imóveis que prejudicou o pagamento das pendências da Codesaima com os
órgãos federais.
Por Folha Web
