Ministério Público Federal diz que, embora o processo na esfera cível já tenha sido encerrado, o criminal iniciará agora com a denúncia
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| MPF denunciou que Prefeitura cedeu equipamentos, mas empresa cobrou como se estivesse arcado com todos os custos (Foto: Divulgação) |
O Ministério Público
Federal em Roraima (MPF/RR) ofereceu denúncia contra a Prefeitura de Boa
Vista e contra um empresário por má utilização de recursos públicos
relativos a convênios com recursos da União para a execução de obras de
pavimentação asfáltica de ruas na Capital.
Em 2002, a Prefeitura assinou contrato
com uma empresa de engenharia para a execução de obras de pavimentação
asfáltica de diversas ruas. Os recursos foram obtidos mediante convênio
firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal no valor de R$
2.040.000,00. Entretanto, o MPF alega que houve superfaturamento no
contrato no valor de mais de R$ 350 mil.
A perícia do MPF apontou a fraude
comparando dados da planilha contratada e os dados levantados em relação
a preços e medidas previamente periciados. Constatou-se que o valor
contratado foi cerca de 21% maior do que o calculado pela perícia.
O Ministério Público declarou que a
empresa apresentou cálculos como se tivesse arcado com os custos de
diversos equipamentos necessários para as obras. Porém, boa parte dos
equipamentos foi cedido pelo poder municipal, cabendo à empresa somente a
manutenção e o abastecimento dos veículos usados na empreitada.
Segundo o MPF, a prefeitura cedeu uma
usina de asfalto, seis caminhões caçamba, duas pás mecânicas, um
caminhão pipa, um rolo compactador, um caminhão espargidor e uma
vibroacabadora. O então secretário municipal de obras, que era irmão
gêmeo do empresário denunciado, assinou um termo de cessão de veículos e
máquinas em favor da empresa, argumentando que a cessão era
fundamentada no contrato.
A perícia apurou que houve omissão da
informação no termo de contrato sobre quais equipamentos seriam cedidos
pelo município para a execução das obras. Por esse motivo, o custo das
máquinas pode ter sido considerado na proposta.
O MPF pede a condenação dos acusados nas
penas de crime de responsabilidade, previstas no artigo 1º- I do
Decreto Lei 201/67. A denúncia aguarda pelo recebimento do Tribunal
Regional Federal da 1º Região (TRF1).
MPF - Ao ser contatado pela Folha sobre a razão da denúncia ser feita apenas depois de 15 anos, quando o processo já até foi julgado em primeira instancia, a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal informou que a denúncia foi feita na esfera criminal. “É possível que o processo na esfera cível já tenha encerrado, mas o criminal se inicia agora com a denúncia”, frisou.
MPF - Ao ser contatado pela Folha sobre a razão da denúncia ser feita apenas depois de 15 anos, quando o processo já até foi julgado em primeira instancia, a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal informou que a denúncia foi feita na esfera criminal. “É possível que o processo na esfera cível já tenha encerrado, mas o criminal se inicia agora com a denúncia”, frisou.
O MPF informou que o foro privilegiado
pode ter influenciado no tempo de oferecimento da denúncia, “uma vez que
se ela deixou de ser prefeita neste período transcorrido e voltou a ser
prefeita, posteriormente o processo foi remetido para a 1ª instância
(Justiça Federal) e depois teve que retornar para a 2ª instância”.
PREFEITURA – Em nota, a
Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que a prefeita Teresa
Surita (PMDB) não responde a nenhum processo por desvio de recursos.
“Com relação a uma suposta denúncia do MPF de superfaturamento de obras
do ano de 2002, no Município de Boa Vista, informamos que os processos
já foram julgados, tendo sido a prefeita Teresa inocentada pelo TCU em
todos eles. Não há qualquer ilicitude relacionada aos convênios firmados
com a União, para asfaltamento e recapeamento de ruas de Boa Vista”,
frisou.
Afirmou ainda que a prefeita está à
disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar os esclarecimentos
necessários, “uma vez que apoia toda investigação envolvendo a gestão de
recursos públicos”.
Por Folha Web
