Pedido será analizado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Operação Calicute. Depen determinou transferência para o presídio de Campo Grande nesta quinta (26).
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| O ex-governador do Rio Sérgio Cabral durante audiência na Justiça Federal em julho desse ano (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO) |
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com um habeas corpus no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a transferência
para o presídio federal do Mato Grosso do Sul. O pedido será analizado
pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Operação
Calicute. A transferência foi pedida pelo Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, nesta quinta (26).
O advogado Rodrigo Roca, que cuida da defesa de Cabral negou que o
pedido de habeas corpus seja uma estratégia para deixar o ex-governador
no RJ
“Não é estratégia, é a lei. Nós impetramos um habeas corpus para o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a liminar foi negada mas o
mérito da impetração ainda não. Nós estamos aguardando que isso aconteça
para, daí, decidirmos se vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
ou não a respeito do mérito. Com relação a medida liminar, ainda está
vigorando a decisão originária e esperamos que ela seja cassada o quanto
antes ou que seja revogada pelo próprio juízo já que nós vamos
ingressar com uma petição de reconsideração ao próprio juiz da 7ª Vara
Federal Criminal”, explicou o advogado.
A rotina de Cabral no presídio federal de Campo Grande deve ser mais
dura do que a da cadeia pública de Benfica, onde ele está preso
atualmente. Nas penitenciárias federais, os detentos são monitorados por
câmeras de segurança 24 horas por dias - em Campo Grande, por exemplo,
há 200 câmeras, muitas delas instaladas em locais que os presos
desconhecem.
As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com
tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico
com os detentos: os encontros são realizados em parlatórios, em que o
defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá
por um interfone.
As celas costumam ter área de sete metros quadrados, e todo o
mobiliário - cama, banco, mesa, lavatório e vaso sanitário - é feito de
concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia,
sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.
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| O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso, durante transferência para prestar depoimento (Foto: Reprodução / TV Globo) |
Nesta terça (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia
pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de
Janeiro, para visitar o pai antes que ele fosse transferido.
A transferência foi determinada após a audiência entre o ex-governador e
o juiz Marcelo Bretas. No despacho, o desembargador Abel Gomes, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), afirmou que as
declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não
foram apenas um desabafo, como alegou o pedido de liminar da defesa.
"Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente [Sérgio
Cabral] não só referiu dados da vida pessoal do magistrado como
expressamente e em bom som disse que foram 'informações que lhe
chegaram', sendo claramente notável da postura e tom adotados na
audiência, que vi e revi na mídia requisitada ao juiz federal impetrado,
o cunho de constranger a autoridade judiciária federal", escreveu Abel
Gomes.
E continuou: "Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente
enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro
momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um
grande 'teatro', culminando por dizer, claramente, que a atuação do
magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar
publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante
diversas pessoas presentes ao ato judicial."
Por Tv Globo
