Decisão judicial proíbe profissionais de enfermagem de realizar consultas de pré-natal e solicitação de exames nas unidades de saúde
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| Agora somente médicos podem solicitar exames e fazer revalidação de receitas (Foto: Hione Nunes) |
A categoria da
enfermagem vai para a Praça do Centro Cívico, na sexta-feira, 20,
protestar contra decisão da Justiça Federal que concedeu liminar
proibindo que enfermeiros realizem alguns serviços nas unidades do
Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tomada pela 20ª Vara da Justiça
Federal do Distrito Federal atende ao processo movido pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM).
Um dos impactos da medida é a suspensão
de atendimentos preventivos e de pré-natal por enfermeiros nos postos de
saúde, levando em consideração que muitos dos atendimentos são
realizados com base na avaliação dos exames. Os enfermeiros também não
podem solicitar exames. Em Boa Vista, a proibição passou a valer na
semana passada e já vem influenciando no cronograma de exames no
município.
O presidente do Conselho Regional de
Enfermagem de Roraima (Coren-RR), Josias Neves Ribeiros, disse que a
manifestação tem o intuito de seguir a orientação do Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) de protestar contra a liminar. Ele afirmou, em
entrevista por telefone à Folha, que o juiz Renato Borelli, que concedeu
a liminar, já autorizou o Cofen a ingressar como parte no processo e
que será solicitada a reconsideração da decisão, por isso o movimento de
sexta-feira vai reforçar o pedido contra a liminar.
“Diante dos questionamentos, o Coren
esclarece que a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da
enfermagem, encontra-se em plena vigência, sendo garantida ao enfermeiro
a realização de consultas de enfermagem e a prescrição de medicamentos
estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde. O que não estamos realizando são consultas de
pré-natal e a solicitação de exames. Isso deixa nossa categoria
insatisfeita, por isso vamos às ruas protestar contra a decisão”,
frisou.
Pacientes reclamam de atendimentos em postos depois da decisão judicial
Usuários das Unidades Básicas de Saúde
de Boa Vista estão reclamando do atendimento recebido por eles depois
que a Justiça Federal concedeu liminar proibindo enfermeiros de
realizarem alguns serviços. Entre as reclamações está a suspensão de
atendimentos preventivos e de pré-natal por enfermeiros nos postos de
saúde, levando em consideração que muitos dos serviços são realizados
com base na avaliação dos exames.
Segundo Mariene Prado, grávida de cinco
meses, o pré-natal vinha sendo feito com qualidade no posto de saúde do
bairro São Vicente , na zona sul da Capital, mas este mês ela recebeu o
comunicado de que ainda não tem data certa para a consulta. Ela teme não
fazer o exame no corrente mês por conta da decisão judicial. “Estava
tudo certinho, sempre dia 16 ou 17 fazia minha consulta de pré-natal.
Este mês me disseram que não tem data, que vão avisar quando o problema
for solucionado. Meu medo é de não fazer a consulta”, afirmou.
Conforme a dona de casa Aurenice dos
Santos, o acesso ao atendimento de saúde nas unidades básicas está mais
difícil. Ela está há três dias em busca de uma solicitação para exames
de rotina, que realiza de três em três meses, mas no posto de saúde não
encontra médico e o enfermeiro que fazia a prescrição já não pode mais.
“É uma situação só para piorar nossa vida. Agora tudo ficou mais
difícil. Estou sem fazer meus exames de rotina, porque o enfermeiro era
quem me fazia a solicitação. Agora sempre que venho aqui não tem médico e
fico sem solução”.
PREFEITURA – A
Prefeitura emitiu nota técnica aos profissionais da saúde municipal
sobre decisão liminar, que suspende a autonomia dos profissionais de
enfermagem. Afirmou que teve de acatar a decisão e que, nesse momento, a
rede municipal de saúde está adequando os serviços para que a população
não sofra tanto o impacto gerado por essa medida. (E.S)
Por Folha Web
