FPE foi creditado na conta do Executivo estadual com redução de 2,1% em relação ao mesmo período de 2016
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| Governo de Roraima recebeu a última parcela do FPE referente a outubro (Foto: Nilzete Franco) |
O Estado e os
municípios receberam a terceira e última parcela do Fundo de
Participação, referente ao mês de outubro. O montante líquido recebido
pelo Estado do Fundo de Participação dos Estados (PFE) foi de R$
60.120.635,77, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Quando contabilizados, os valores
líquidos recebidos no terceiro decêndio de outubro de 2017 representam
cerca de R$ 1,2 milhão a menos do que o repassado no 3º decêndio de
outubro de 2016. Ainda em comparação com o terceiro decêndio do mesmo
mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 61.413.084,84, o repasse teve
uma redução de 2,1% em termos nominais, ou seja, comparando os valores
sem considerar os efeitos da inflação.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Prefeitura recebe FPM com aumento
Ao contrário do Governo de Roraima, a
Prefeitura de Boa Vista recebeu a terceira parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente a outubro, com aumento no
repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 11.123.899,01. Em relação ao
mesmo período do ano passado, o repasse foi 2,8% maior. No mesmo
período de outubro de 2016 a Prefeitura recebeu R$ 10.818.736,46.
Quando contabilizados, os valores
líquidos recebidos no terceiro decêndio de outubro de 2017 representam
cerca de R$ R$ 305.163,00 a mais do que o repassado no 3º decêndio de
outubro de 2016.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
AÇÃO CAUTELAR - Desde
2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação
dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia
antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do
coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do
Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de
Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima,
que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita
pela Folha ao processo que tramita na instancia superior (TRF1).
REPASSE EXTRA - A
Secretaria do Tesouro Nacional divulgou em Comunicado Extraordinário que
no dia 27 de outubro até as 18 horas, os municípios irão receber um
repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23, já descontada a
retenção do Fundeb. Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$
478.128.320,29, referentes à classificação por estimativa das receitas
de Imposto de Renda.
Esse repasse ocorre separadamente porque
a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários
impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o
pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por
estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é
IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Por Folha Web
