Mãe e filho estão sendo acompanhados por psicólogo, assistente social e advogado. Pedido de liminar quer alteração no registro civil da criança.
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| OAB vai entrar na Justiça para que nome de criança seja mudado na certidão de nascimento (Foto: Tácita Muniz/G1) |
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) vai entrar com uma petição para que a mãe da criança, que nasceu com dois sexos e foi registrada como menina,
possa mudar o registro civil para o nome masculino. Aos 2 anos, a
criança é chamada pelo nome de menina que consta na certidão de
nascimento.
A mãe tem 45 anos e só conseguiu fazer o exame cariótipo – que analisa a
quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula – no mês de
agosto. Ela conta que teve acesso ao resultado somente na semana passada
e o exame aponta que a criança, geneticamente, é um menino.
O representante da OAB-AC e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do
Ministério Público do Acre (MP-AC) fizeram uma visita à dona de casa na
tarde desta terça-feira (17). Além do processo judicial de forma
gratuita, ela e o pequeno vão ter assistência jurídica e psicológica.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AC, Charles
Brasil, diz que vai fazer a petição e deve despachar o pedido com o juiz
ainda nesta quarta-feira (18).
A medida é uma forma mais célere de conseguir a mudança no registro
civil e conseguir matricular a criança em uma creche já com o novo nome.
“A liminar é algo mais urgente. A gente vai tentar convencer o juiz de
que essa criança precisa ter o seu direito à edução, saúde e outros
direitos que estão sendo violados. A gente pretende em menos de 24 horas
conseguir essa liminar”, explica.
Com a decisão favorável, o menino vai poder ter a mudança no registro
para o nome masculino. Brasil destaca ainda que essa mudança não
interfere se, futuramente, a criança se identificar com o gênero
feminino.
“No caso dele, percebe-se que a forma como ele se comporta é mais
masculina. Mas, se posteriormente ele se identificar como mulher, a
liminar não prejudica que a alteração do nome seja feita novamente. A
própria Constituição fala que a primeira coisa a se observar é o direito
fundamental da criança. A prioridade absoluta é resguardar o direito à
educação e saúde. É muito vexatório estar com o nome de registro errado
sendo chamado assim em locais públicos”, salienta.
Atendimento psicológico e jurídico
A dona de casa passou algumas horas conversando com a psicóloga do CAV.
A assessora jurídica Otília Amorim explica que o centro não tem poder
de execução, mas de acolhimento e suporte a essa família que precisa de
acompanhamento psicológico e jurídico.
“Esse primeiro atendimento é mais para tomar conhecimento do caso e ver
qual a necessidade da mãe referente à criança. A gente vai prestar todo
o atendimento necessário de acordo com o anseio dela, que agora
primeiramente é sobre a alteração do nome na certidão de nascimento”,
enfatiza.
Quanto ao MP, ela diz que a comissão vai fazer o pedido da liminar e o
órgão deve se manifestar, conforme a situação. O coordenador do CAVem
exercício, o procurador Samy Barbosa, também deve atender pessoalmente a
dona de casa.
“A gente atua em parceria prestando as informações dos atendimentos que
a gente faz. Além dessa alteração no nome, a criança vai precisar de
escola e a gente vai acompanhando e repassando essas informações do
processo à família”, finaliza Otília.
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| A criança e a mãe também serão atendidos pelo CAV do MP-AC (Foto: Tácita Muniz/G1) |
Por Tácita Muniz, G1 AC, Rio Branco
