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| Presidente do Detran-RR, Titonho Beserra, disse que ainda não pode precisar uma data para o início do serviço no Estado (Foto: Hione Nunes) |
O Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) publicou na edição do Diário Oficial da União
(DOU) desta quarta-feira, 18, a Resolução nº 697, que estabelece
mudanças na forma de pagamento de multas de trânsito e demais débitos
relativos a veículos no País. Com isso, órgãos e entidades que integram o
Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com Detrans e Smtrans, vão poder
oferecer aos condutores inadimplentes a possibilidade de quitação da
dívida de forma parcelada, por meio do cartão de crédito ou débito.
Além de facilitar a forma de pagamento
dos débitos, a medida deve ajudar na diminuição dos índices de
inadimplência dos proprietários de veículos, conforme informou o
presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR),
Titonho Beserra. “Acreditamos que essa resolução vem não só a facilitar a
vida dos condutores de veículos, bem como reduzir o índice de
inadimplência. Só este ano, Roraima registrou índice de 61%, o que é um
percentual muito elevado e que a gente sempre tem trabalhado para
diminuir”, disse.
De acordo com a nova resolução, para que
essa alternativa venha a ser disponibilizada, é necessário que os
departamentos que atuam a fiscalização de trânsito firmem acordos com
empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço, devendo essas
entidades estarem autorizadas por instituição credenciadora
supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem
restrição de bandeiras.
Questionado sobre uma previsão de
implantação da norma em Roraima, Titonho Beserra ressaltou que a
autarquia já está se articulando junto a outros órgãos sobre a medida,
mas que ainda não pode precisar uma data para o início do serviço.
“Independente da resolução, a gente já
vinha trabalhando com alternativas de pagamento parcelado. Com o Banco
do Brasil, por exemplo, nós temos o convênio que possibilita que
clientes do banco possam ter acesso a um programa que possibilita o
pagamento de taxas do Detran. Nesse sentido, além de fazer o
entendimento junto ao cliente, o banco é quem faz o repasse do valor
daquela dívida. A nossa intenção agora é que, com essa nova medida, a
gente possa incluir mais empresas para fazer o parcelamento via cartão,
incorporando o maior número de bandeiras para possibilitar esses
trâmites de pagamento”, salientou.
SMST – Por meio de
nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST)
informa que deverá se reunir com representantes da Secretaria Municipal
de Economia, Planejamento e Finanças (SMPF) e do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran) para discutir como será feito o trabalho de
notificações e pagamentos da Superintendência Municipal de Trânsito
(SMTRAN). A nota adianta ainda que, a princípio, a medida será aderida
de imediato pela SMTRAN.
PRF e DNIT – A
reportagem da Folha também entrou em contato com a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), mas até o fechamento dessa matéria, às 18 horas, não
obteve resposta. (M.L)
Por Minervaldo Lopes
