O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai levar para apreciação da 1ª Seção Especializada do TRF-2 os pedidos de prisão dos deputados estaduais.
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| Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Menezes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo) |
O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, vai levar para apreciação da 1ª Seção
Especializada do TRF-2, na próxima quinta-feira (16), às 13h, os pedidos
de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson
Albertassi.
Segundo a Procuradoria, caso o colegiado do TRF-2 acate os pedidos de
prisão, já existe jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal federal
(STF) no sentido de não precisar do aval da Alerj. "Agora, se mesmo
assim as prisões foram submetidas ao crivo dos deputados estaduais, que
assim seja. E que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e
pressione os parlamentares", disse o procurador Carlos Aguiar.
A operação "Cadeia Velha", que mira a cúpula da Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro (Alerj), foi antecipada para esta terça-feira (14) por causa da iminente indicação de um dos investigados, Edson Albertassi (PMDB), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A deflagração estava prevista para o fim de novembro.
As informações são da GloboNews. A recomendação foi feita pelo
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e a votação que poderia definir a
nomeação estava marcada para esta terça (14), mas foi adiada pela
Justiça um dia antes. Sobre a indicação de Albertassi ao cargo no TCE, o
governador Luiz Fernando Pezão negou que tenha sido manobra. “Quando o
indiquei não havia nada que o desabonasse”, afirmou.
A investigação conta com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e
Receita Federal. São suspeitos os deputados estaduais Jorge Picciani,
Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras dez pessoas por
corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia.
A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério
Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes,
relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato no Rio no Tribunal
Regional Federal (TRF2) ordenou as conduções coercitivas dos
parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e
apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.
A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa
inicial à prisão deles.
A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da
Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF resulta de investigações
feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário,
telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada,
além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência,
Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes
dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação
criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas
prisões.
Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários
Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados
na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da
Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são
Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida
e Fabio Cardoso do Nascimento.
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| Edson Albertassi durante sabatina na Alerj na semana passada (Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj) |
Organização atuante desde anos 1990
As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu
antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi,
formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral,
que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.
A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas
para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e
estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses
da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de
Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora
Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já
homologados.
O MPF identificou ainda que a indicação de Albertassi para uma vaga de
conselheiro no Tribunal de Contas do Estado pode ter sido uma manobra
para que a organização criminiosa retome espaços perdidos com os
afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de
Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a
competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2.
Ainda de acordo com o MPF, com seis mandatos de presidente da Alerj,
"Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo
poder político e influência sobre outros órgãos estaduais". O Ministério
Público Federal aponta ainda que as condutas de Picciani na Alerj
incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e
restrições ao funcionamento de CPIs.
Tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu
patrimônio desde o ingresso na política, segundo o MPF. Em certos
períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer
investimento. As investigações identificaram também diversas relações
societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse
clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem
do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.
Por Marcelo Gomes, GloboNews
