Para a Comissão do Sistema Carcerário da OAB-RR, falta da aplicação de recursos federais e não aplicação de penas alternativas contribuem para superlotação de presídios, o que pode resultar em novas mortes
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| Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior unidade prisional de Roraima, foi palco da morte de 33 presos (Foto: Hione Nunes) |
A morte de 33
detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em janeiro
deste ano, ganhou repercussão internacional e foi considerada uma das
maiores tragédias do sistema prisional brasileiro. Agora, perto de
completar um ano da chacina, a Folha relembra o caso e busca saber junto
ao poder público e demais organizações o que mudou até agora e o que a
população pode esperar para o próximo ano.
Para dar início à série de reportagens
especiais, o presidente da Comissão de Acesso ao Sistema Carcerário da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Marco
Pereira, fez uma breve retrospectiva do cenário em 2016, elencando os
principais pontos que contribuíram para o ocorrido, como a falta de
aplicação de recursos do Governo Federal, superlotação dos presídios, em
especial, por detentos sem julgamento e ausência de penas alternativas.
Segundo o advogado criminalista, em
2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e determinou que fossem
liberados valores do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de R$ 44
milhões, para serem utilizados nas reformas das unidades prisionais e na
construção de novos presídios. Porém, por conta da dificuldade de
elaboração de projetos para aplicação de recursos, os valores foram
bloqueados e só foram desbloqueados por conta de uma ação da OAB-RR em
maio deste ano.
Agora, a informação é que os recursos
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ainda não foram utilizados,
apesar de o Governo do Estado informar que os processos licitatórios
estão em andamento. “O cenário é que pouca coisa foi feita, até porque
ocorreu esses atrasos. O que nós temos hoje de concreto é pouco, os
presídios continuam lotados. Porém, não vejo com otimismo a criação
somente de presídios. É necessário que seja feita uma reflexão entre a
responsabilidade que o juiz tem de encaminhar uma pessoa para a
penitenciária. Não está se falando em deixar a pessoa solta, não, mas
analisar cada caso como um”, avaliou Pereira.
Penas alternativas beneficiam criminosos do alto escalão
Com relação à aplicação de penas
alternativas pelo Poder Judiciário, Marco Pereira ressaltou que é
preciso avaliar inicialmente a situação atípica de Roraima, que se
encontra em uma tríplice fronteira, local marcado pela passagem do
tráfico de drogas. “Nós sabemos que a maior quantidade de presos em
Roraima é por tráfico de drogas, então, é necessário que dentro do
Estado e no Brasil como um todo, sejam adotadas outras medidas
cautelares, adversas à prisão. Cada dia que passa, se prende mais, mas
se prende mal. O crime pega essas pessoas”, alertou.
Para o advogado, a sentença do
Judiciário acaba ocorrendo para dar uma resposta mais rápida para a
sociedade, que muitas das vezes anseia pela condenação. No entanto, a
prática das penas alternativas já é muito utilizada no país, porém, por
aqueles de alta renda e grande influência. “Nós temos acompanhado na
operação Lava Jato, por exemplo, várias situações em que as pessoas
praticaram crimes e logo depois adota-se outras medidas, como o
monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar. Isso já está ocorrendo,
só que com determinadas pessoas que praticam crimes de lavagem de
dinheiro, que também vem a afetar ao Estado”, analisou.
Penitenciárias viram escola do crime organizado
Outro problema que ocorre com a
condenação, além da superlotação, é a chamada “universidade do crime”,
onde uma pessoa que foi condenada por um delito de menor impacto acaba
convivendo com diversas outras pessoas envolvidas em atos mais graves e
aprendendo novas práticas criminosas.
Para Marco Pereira, quando uma pessoa
entra no sistema prisional, tem que aderir a uma facção para sobreviver.
"Quando o detento adere a uma facção, fica protegido e comprometido com
ela. Se não adere à facção, acaba virando alvo quando ocorrem as
rebeliões, algo similar ao ditado ‘se não está comigo, está contra mim’.
“O risco está ocorrendo porque aqueles que não aderem, que não
pertencem à facção é aonde eles invadem e ocorre o massacre”, frisou.
Massacres em presídios podem voltar a acontecer
Justamente por conta da falta de
resolução dos problemas, que o presidente da Comissão de Acesso ao
Sistema Carcerário acredita que outras rebeliões, com mortes, possam
voltar a ocorrer. Apesar de não querer causar pânico na população,
Pereira ressalta que a sociedade e a Segurança Pública precisam ficar em
alerta, atentar para o fato que o sistema prisional só está aumentando e
se preparar para evitar que em 2018 não venha a acontecer o que
aconteceu em janeiro deste ano, já que pouco foi feito para solucionar
essa questão. “Eu não estou olhando de forma positiva. Não quero aqui
criar uma síndrome do pânico, mas o sistema está muito cheio e o
caldeirão pode explodir de novo. Ou seja, após um ano, pode ocorrer o
que aconteceu porque continua a ter isso”, pontuou.
População precisa fazer a sua parte na socialização de ex-detentos
Uma das soluções para o problema parte
da própria população, que pode trabalhar na ressocialização dos
detentos, em especial, daqueles que são réus primários, sem
antecedentes.
“A sociedade precisa entender que a
solução não é apenas colocar a pessoa lá dentro, porque um dia ela vai
sair. Quando um detento sai do sistema e procura por um emprego, nós
vamos trabalhar junto, nós temos que dar a oportunidade. Para prender
quem tem que ficar preso e a partir daí, acompanhar quem possa cumprir
medidas cautelares”, disse Marco Pereira.
Já a meta da OAB-RR, segundo o
presidente da Comissão de Acesso ao Sistema Carcerário, é continuar
acompanhando a aplicação das verbas, saber como está o andamento da nova
penitenciária em Rorainópolis, acompanhar a reforma da Pamc, as
questões do monitoramento eletrônico e das obrigações do poder
executivo, além da orientação às famílias dos detentos através da
Comissão de Direitos Humanos. “Do Poder Judiciário, nós vamos buscar
ressaltar junto aos juízes a importância do seu papel e esse cuidado de
inserir cada vez mais, diminuir essa população carcerária”, concluiu
Pereira.
Para Comissão de Direitos Humanos, mudanças estão ocorrendo aos poucos
Em contrapartida, a Comissão de Direitos
Humanos da OAB-RR acredita que o sistema ainda é imperfeito, mas
reconhece que a administração atual vem desenvolvendo algumas reformas
visando melhorar as instalações e acomodações para dar condições, ainda
que mínimas, para que os internos possam cumprir sua pena com
dignidade.
A primeira delas, segundo Lucilane
França, membro da Comissão, é a instalação de políticas penitenciárias e
da força-tarefa entre a Defensoria Pública Estadual, o Ministério
Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJRR) e a OAB-RR. “Na época do
massacre, a Pamc estava com a população carcerária de cerca de 1.500
internos e hoje alguns detentos foram beneficiados pela progressão de
regime e livramento condicional, diminuindo assim o número de
reeducandos para 1.200”, frisou.
A segunda é a garantia de abertura de
300 novas vagas pela Sejuc que, de certa forma, aliviará a
superpopulação e, em terceiro lugar, a ampliação do prazo de permanência
dos reeducandos que estão na Cadeia Pública até 1º de março, executado
pelo TJRR. “Esperamos que novos incidentes não se repitam e que já
esteja tudo sanado até março, para que todos os detentos afastados
voltem e voltem com segurança. Com a ampliação da Pamc, vai ter
segurança para quem está lá dentro e para quem está aqui fora. A CDH
prioriza o direito à vida”, finalizou Lucilane.
Relembre: “Guerra de facções deixa 33 mortos em presídio de Roraima”
Divulgado em primeira mão pela Folha, a
chacina na Pamc ocorreu na madrugada do dia 6 de janeiro e resultou na
morte de 33 detentos. Segundo informações repassadas à época pela
Secretaria de Justiça e Cidadania, Polícia Militar, Instituto Médico
Legal e pelos familiares dos presos, as mortes ocorreram em razão de uma
briga de facções.
Armas improvisadas construídas pelos
próprios presos com vergalhões, pedaços de madeira e tijolos foram
usadas para matar com crueldade 33 pessoas. Os detentos tiveram as
cabeças e membros decepados, além dos corações arrancados. Os corpos
foram alinhados no corredor que dá acesso às alas e um espaço denominado
“área da cozinha”.
A chacina aconteceu dias depois de uma
rebelião, também com mortes, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim
(Compaj), no Amazonas, e em outras unidades prisionais do país, no Rio
Grande do Norte, Santa Catarina e Paraná. (P.C.)
Por Paola Carvalho
