A aprovação do plano é uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.
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| Assembleia de credores da Oi é realizada nesta terça-feira (19) no Riocentro (Foto: Divulgação) |
Depois de 15 horas
reunidos, os credores da Oi aprovaram na madrugada desta quarta-feira
(20) o plano de recuperação judicial da empresa. A aprovação do plano é
uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção do governo
federal na Oi.
A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que
incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados
bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo
federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil,
Caixa e BNDES.
A aprovação do plano, no maior processo de recuperação judicial da
história da América Latina, encerra uma saga de 18 meses marcada por
idas e vindas entre acionistas interessados em manter controle sobre a
maior parte possível da operadora e credores que acabaram reduzindo sua
oferta de conversão das dívidas de 85 para 75% do capital da companhia.
Antes da aprovação, houve sucessivos adiamentos da assembleia de
credores, diante de um impasse entre os acionistas da companhia e os
donos da dívida. Até terça-feira (19), um grupo de acionistas tentava
adiar a assembleia, mas o pedido foi negado pela Justiça do Rio e a
reunião foi realizada.
Injeção de capital
Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da
operadora estaria ameaçado por um processo de falência. Com a aprovação,
uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora
até o início de 2019.
A nova versão do plano combinada na assembleia ajustou taxas de juros e
incluiu prazo limite de 28 de fevereiro de 2019 para esse aumento de
capital na empresa.
Além disso, incluiu-se determinação para que no primeiro ano após a
homologação da recuperação judicial a diretoria executiva seja mantida
na forma atual, mas a partir daí haverá uma transição na gestão a ser
definida pelo conselho de administração transitório formado por seis
integrantes do conselho atual e 3 indicados por credores com aprovação
pela Anatel.
Entenda o novo plano de recuperação
O novo plano foi protocolado no dia 12 na 7ª Vara Empresarial do Rio de
Janeiro e traz termos mais favoráveis para os credores. Pela nova
proposta, os bondholders – credores de uma dívida de R$ 32,2 bilhões -
assumirão o controle da operadora, com uma participação que poderá
chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização
prevista.
A versão anterior do documento, preparada antes do empresário Nelson
Tanure e o acionista português Pharol serem barrados pelo juiz da
recuperação da empresa de participarem de sua elaboração, limitava a
troca de dívida a 25%. O número também é menor que os 88% que pedia
proposta alternativa apresentada anteriormente pelos grupos de credores
assessorados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting (que informam
deter R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi).
Veja os principais pontos do novo plano de recuperação:
- conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.
- redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.
- aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
- comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.
- pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA.
- pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
- pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano.
- pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar.
Bastidores
A assembleia de credores começou às 11h40 da terça e foi interrompida
três vezes a pedido dos próprios credores. Eles queriam rediscutir a
ordem de votação do evento e também termos do plano de recuperação
judicial. O evento foi retomado às 21h40 e a votação se encerrou às 2h40
desta quarta.
A assembleia foi realizada no Pavilhão 3 do centro de convenções
RioCentro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A estrutura para
receber os credores foi montada em uma área de 22 mil m² e tem
capacidade para 4 mil pessoas.
Foram montados 100 pontos de credenciamento para os credores e seus
representantes, além de outros cem pontos de votação. Cerca de mil
pessoas, entre funcionários da Oi e trabalhadores terceirizados foram
mobilizados para atuar na organização da plenária.
O processo de recuperação judicial da Oi é todo eletrônico e tem, ao
todo, 450 mil folhas. Se não fosse digital, teria de ser dividido em
dois volumes. Somente os processos de incidentes decorrentes do processo
de RJ ocupariam todo o espaço físico das duas varas de falência de São
Paulo.
* Com Reuters
Por Daniel Silveira, Carlos Brito e Nicolás Sartriano, G1, Rio
