Pela regra atual, pessoa com deficiência precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal. Órgão do governo estima que anualmente são apresentados cerca de 150 mil pedidos.
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A Receita Federal deve publicar nesta terça-feira (19) no "Diário
Oficial da União" uma instrução normativa para permitir que pessoas com
deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.
Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a
isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre
Operações Financeiras (IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita
Federal.
De acordo com o órgão, com a nova medida, será possível facilitar a
vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos
de isenção.
O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas
regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é ue os
pedidos sejam liberados em até 72 horas.
Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso.
"A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros
documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são
muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]", afirmou Ricardo de
Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benficios
Fiscais da Receita Federal.
Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão,
que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo,
quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível
atualmente.
Celeridade
De acordo com a Receita, a automatização dos processo foi possível
porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de
modo a garantir a "celeridade e a segurança do processo".
Entre os sistemas e bases acessados estão:
- Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
- Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI);
- Fontes internas da Receita Federal.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
