Fonacate questiona declaração em que ministro teria condicionado liberação de recursos de bancos públicos ao apoio de governadores à reforma da Previdência. Articulador político de Temer nega.
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| O ministro Carlos Marun (esq) é o articulador político de Michel Temer no Congresso Nacional (Foto: Adriano Machado, Reuters) |
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na Comissão de Ética
Pública da Presidência da República contra o ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun.
A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes
da administração pública federal. Órgão consultivo da Presidência, a
comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode
recomendar ao presidente da República exonerações ou sanções
administrativas a integrantes do governo, entre as quais a censura
ética, uma espécie de "mancha" no currículo do servidor.
A entidade usou como base a declaração na qual o articulador político
do Palácio do Planalto teria condicionado a liberação de recursos de
bancos públicos a estados ao apoio de governadores à reforma da
Previdência.
Ministro Carlos Marun admite que libera verba federal em troca de voto
Marun afirmou na semana passada, em uma entrevista coletiva no Palácio
do Planalto, que governadores interessados em receber recursos federais e
obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência.
Em reação à declaração do ministro, um grupo de governadores do Nordeste enviou na última quarta (27) uma carta pública ao presidente Michel Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun.
Governadores do NE reagem à fala de Marun sobre financiamentos da Caixa
O titular da Secretaria de Governo, entretanto, negou ter condicionado a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à aprovação da reforma da Previdência.
De acordo com o presidente do Fonacate – entidade que reúne sindicatos
de servidores federais –, Rudinei Marques, a representação protocolada
no Conselho de Ética não pede uma punição específica ao ministro.
“Queremos que não se efetive isso que ele [Marun] está se propondo a
fazer, que é usar recurso público com um objetivo inaceitável”,
enfatizou Marques.
O dirigente sindical ressaltou ainda que a entidade vai entregar uma
cópia da representação também à Procuradoria Geral da República (PGR).
Marun nega liberação de recursos em troca de apoio à reforma da Previdência
Representação do PT
Na última quinta-feira (28), a bancada do PT na Câmara informou que apresentou representação criminal contra Marun por conta da declaração sobre a liberação de crédito vinculada ao apoio à reforma previdenciária.
Na representação, o PT pede que a Procuradoria Geral da República (PGR)
apure se o ministro cometeu crime de corrupção e improbidade
administrativa.
“A conduta do ministro incide em delitos inscritos na legislação penal e
devem ser coibidas por se tratarem de liberação de dinheiro público em
troca de um favor, que seria o apoio na aprovação da impopular reforma
da Previdência”, diz trecho da ação protocolada na PGR pelo PT.
No documento, o partido pede a abertura de procedimentos civis e
administrativos para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
tome as medidas necessárias para evitar que as “ameaças do ministro se
cumpram”.
Além da representação na PGR, a bancada do PT também apresentou
representação ao Banco Central solicitando ao presidente do órgão, Ilan
Goldfajn, atue para impedir o que o partido oposicionista considera “uso
político” dos bancos públicos.
Por Bernardo Caram e Roniara Castilhos, G1, Brasília
