Advogada do ex-prefeito disse que deve recorrer da decisão. Ex-gestor não teria prestado contas de convênio.
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| Ex-prefeito de Porto Walter foi condenado a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos do município (Foto: Aline Nascimento/G1) |
O ex-prefeito de Porto Walter Neuzari Correia Pinheiro foi condenado a
devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos do município. O ex-gestor
não prestou contas e nem comprovou o uso correto de verbas repassadas em
um convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),
segundo diz a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC).
A condenação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (9). Ao G1, a advogada de Pinheiro, Williane Soares Pereira, informou que vai recorrer da decisão.
De acordo com o TJ, apesar de ter sido demonstrado que o dinheiro, em
parte, foi usado na aquisição de equipamentos e materiais listados no
plano de trabalho, não houve resposta quanto à entrega dos produtos e o
beneficiamento das famílias cadastradas na zona rural.
A decisão diz ainda que após a liberação da verba, foram verificadas
irregularidades e contradições no relatório técnico de fiscalização.
Além disso, o ex-prefeito não comprovou que o objetivo do projeto foi
alcançado como o aumento da produção agrícola na comunidade rural que
cultiva mandioca, milho e cana-de-açúcar.
Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco
