Oficio encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça à Secretaria de Segurança Pública solicita entrega dos itens no prazo máximo de 24 horas
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| Documentos e material apreendido, inclusive cheque, foram encaminhados na tarde de ontem ao Instituto de Criminalística (Foto: Nilzete Franco) |
A Procuradoria-Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) encaminhou
ofício na manhã de ontem, 29, para a Secretaria Estadual de Segurança
Pública (Sesp) requisitando toda a documentação e material recolhido nas
dependências da Vice-Governadoria. Os itens devem ser entregues no
prazo máximo de 24 horas.
Segundo o Ministério Público, a
requisição foi motivada após informação veiculada na imprensa local
“relatando suposta prática de atos ilícitos envolvendo pessoas com
prerrogativa de função”. O caso faz referência à diligência realizada na
sexta-feira passada, 26, pela delegada Giuliana Castro, titular da
Sesp, que disse ter encontrado um cheque no valor de R$ 500 mil em uma
mochila possivelmente do ex-vice-governador Paulo César Quartiero (sem
partido) e supostamente assinado e carimbado pelo presidente da
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD).
O ofício determina que todo material
coletado seja submetido à análise da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão com atribuição constitucional para o processamento do caso, bem
como para adoção de demais medidas judiciais. O MPRR diz ainda que a
“iniciativa visa preservar e manter a legalidade das provas”.
OUTRO LADO – Sobre o
caso, a Secretaria de Segurança Pública informou que as informações
demandadas pelo Ministério Público Estadual serão prestadas conforme a
solicitação, porém, não entrou em detalhes sobre como será feita a
entrega dos itens.
Material apreendido é encaminhado para Instituto de Criminalística
Antes da solicitação do MPRR, o material
apreendido pela Secretaria de Segurança Pública foi levado para o
Instituto de Criminalística da Polícia Civil (ICR) sob forte aparato
policial na tarde de ontem, 29. Ao menos 15 agentes do Grupo de Resposta
Tática (GRT) da Polícia Civil cercavam o perímetro com três viaturas.
No local, os itens foram entregues pelo delegado da Polícia Civil,
Alexandre Lima, ao diretor do ICR, Sttefani Ribeiro.
Além do cheque, supostas anotações do
discurso do ex-vice-governador e a mochila, já de conhecimento da
população, foram apresentadas. Fora isso, também foram expostos outros
itens, como o documento parlamentar da época em que Quartiero era
deputado federal, duas agendas, um pen-drive, medicamentos, dólares
guianenses, um par de chaves, um talão de cheques, um cartão de crédito e
mais anotações manuscritas. Todo o material foi devidamente embalado
com plástico transparente.
De acordo com Sttefani Ribeiro, por
conta do vasto material apreendido, a expectativa é que os itens sejam
analisados no prazo mínimo de 15 dias, podendo ser prorrogado. “Os
objetos que foram apresentados para a perícia criminal pertencem a
vários elementos, inclusive recursos financeiros, fármacos, carteira de
identidade funcional, dispositivo de memória, então, são vários
materiais que vão ser encaminhados para vários laboratórios diferentes”,
explicou.
Segundo Ribeiro, os documentos devem ser
encaminhados para o Laboratório de Documentoscopia e Grafotecnia. Os
medicamentos para o Laboratório de Química Forense e o pen-drive para o
Laboratório de Informática. “Então, na verdade, são vários exames
periciais distintos que precisam ser realizados”, afirmou.
O diretor completou informando que os
materiais não deviam ser encaminhados para fora do Estado e devem ser
avaliados com os equipamentos, métodos e peritos disponibilizados pelo
ICR em Roraima.
Levantamento patrimonial só será concluído após o fim das investigações
Sobre o levantamento patrimonial e
inventário dos bens públicos, a Casa Civil informou que, por enquanto,
não há levantamento patrimonial concluído ou ainda notícia de que exista
avaria ou falta de algum bem. O órgão ressaltou que apenas após a
conclusão do procedimento investigatório pela Polícia Civil é que o
levantamento patrimonial poderá ser concluído.
Sobre a possibilidade de ressarcimento
de qualquer item de cunho pessoal que tenha permanecido na sede da
Vice-Governadoria, a Casa Civil reforçou que os itens serão ressarcidos,
conforme determina o Código de Processo Penal. “Os bens de cunho
pessoal podem ser solicitados à autoridade policial, que será analisado e
restituído ao particular, proprietário do bem”, completou.
A Casa Civil ressaltou ainda que,
encaminhou os servidores para as dependências da Vice-Governadoria na
sexta-feira, 26, com o objetivo de realizar levantamento patrimonial e
inventário dos bens públicos lá existentes, especialmente considerando
que aquela unidade não possuía mais gestor. “Para fornecer segurança
para a equipe de servidores da Casa Civil, foi determinado à Secretaria
de Segurança que acompanhasse o procedimento, fornecendo, assim,
segurança para todos os envolvidos”, disse.
“A partir do momento em que foram
registrados indícios de crimes cometidos no âmbito da Vice-Governadoria,
o local foi lacrado pela Polícia Civil e os objetos, móveis e
documentos, apreendidos, a fim de que fosse levado a cabo o procedimento
investigatório, de modo a esclarecer os possíveis crimes cometidos,
inclusive com realização de perícia”, completou a nota. (P.C)
Por Paola Carvalho
