Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.
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| Lula presta depoimento a Moro (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, na quinta-feira (12), que
os recibos de aluguéis apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva são falsos. A declaração consta nas alegações
finais de um processo que apura a autenticidade dos documentos, que
foram anexados pelos advogados do petista, acusado de receber propina da
Odebrecht.
Os recibos são assinados pelo empresário Glaucos da Costamarques, dono
de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo
do Campo, na Grande São Paulo. Além deles, os advogados de Lula também
entregaram à Justiça a cópia do contrato de aluguel, firmado entre o
empresário e a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
De acordo com a denúncia do MPF, Costamarques comprou o imóvel com
dinheiro da Odebrecht. A quantia teria sido repassada ao empresário para
disfarçar o real proprietário do imóvel que, segundo os procuradores, é
o ex-presidente Lula.
A defesa de Lula, no entanto, rebate a tese e diz que o imóvel era
alugado pela família do ex-presidente há vários anos, desde quando
pertencia a outras pessoas. O apartamento é usado, entre outras coisas,
para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal de Lula.
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| Glaucos Costamarques foi interrogado por Sérgio Moro em duas oportunidades (Foto: Reprodução) |
Pagamentos após 2015
O contrato de aluguel entre Costamarques e a ex-primeira-dama foi
assinado no ano de 2011. No entanto, o empresário afirmou várias vezes à
Justiça que só começou a receber o dinheiro do imóvel da família do
ex-presidente após o mês de novembro de 2015.
O empresário contou que, naquele mês, estava internado no Hospital
Sírio-Libanês, em São Paulo, passando por um tratamento cardíaco, quando
recebeu uma visita do advogado de Lula, Roberto Teixeira. Nessa visita,
o advogado teria lhe pedido para assinar uma série de recibos
referentes aos anos em que os aluguéis ainda não tinham sido pagos. Em
seguida, ele receberia os valores atrasados e passaria a receber o
dinheiro mensalmente.
Dias após a suposta visita do advogado, o contador João Muniz Leite,
que prestava serviços a Lula e a Glaucos foi ao hospital, levando vários
recibos, que foram assinados no mesmo dia.
No entanto, conforme dados enviados pelo hospital ao juiz Sérgio Moro,
não há qualquer registro da entrada de Roberto Teixeira no hospital, no
período mencionado por Costamarques.
Já o MPF diz que há outros elementos que comprovariam esse contato de
Teixeira com Costamarques, como uma série de ligações telefônicas feitas
pelo advogado ao empresário, no período de internação. Apesar da
avaliação do MPF, a defesa de Costamarques ainda insiste na versão das
visitas ao hospital.
No documento apresentado à Justiça, na quinta-feira, o MPF insiste que
os recibos foram produzidos apenas para dar um lastro de legalidade ao
contrato de aluguel, o qual, na avaliação dos procuradores, é fictício.
"Ademais, em vista do farto acerto probatório que atesta a ausência de
relação locatícia real, deve ser dito o óbvio, em resposta à tentativa
insistente e precária da defesa de provar a existência de pagamentos
única e exclusivamente invocando a força probatória atribuída pela lei
civil a recibos de pagamento: documentos ideologicamente falsos não
fazem prova de pagamento ou quitação. Ao contrário, a falsidade do
recibo concorre francamente para confirmar os matizes criminosos dos
atos que tentam, em vão, lastrear", diz o MPF no documento.
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| Recibo anexado pela defesa do ex-presidente Lula cita 31 de novembro de 2015 (Foto: Reprodução) |
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula voltou a dizer que o petista é
vítima de lawfare, ou seja, do uso da máquina jurídica como forma de
intimidação e perseguição. "Ao invés de reconhecerem a improcedência da
acusação, os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a
autenticidade dos recibos", diz trecho da nota.
Os advogados de Lula sustentam que o MPF desistiu de pedir uma perícia
nas assinaturas de Glaucos nos recibos. "Depois, diante da prova de que
os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, os
procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos,
passando a sustentar que eles seriam “ideologicamente falsos”, pois,
segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente
pagos. A acusação é inverídica e descabida", afirmam.
"O Ministério Público Federal quer atribuir valor probatório à
declarações de Costamarques no que se refere aos aluguéis, mas ao mesmo
tempo despreza sua afirmação de que é o proprietário do imóvel e não
'laranja' de Lula", segue a defesa do petista.
Para os advogados, "ao agir dessa forma, o MPF revela que não tem
critério na escolha das provas. Reconhece como idôneo somente aquilo que
confronta a defesa de Lula. É a mesma lógica utilizada para recusar o
depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán", afirma.
Por Samuel Nunes, G1 PR, Curitiba
