O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão sancionou lei que
regulamenta a oferta de serviços e produtos por telefone. As medidas
publicadas no Diário Oficial do RJ, nesta terça-feira (16), determina
que as empresas só podem telefonar para os clientes de segunda a sexta,
entre 8h e 18h. A lei passa a valer em 120 dias.
Estão proibidos telefonemas aos sábados, domingos e feriados. Outra
medida a ser adotada é que quem receber a ligação deve poder identificar
os números dos telefones sendo vedada a utilização de números
privativos. E logo no início da chamada, o nome da empresa deve ser
anunciada ao consumidor.
A empresa que descumprir essas determinações será multada e o dinheiro
transferido para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e
Defesa do Consumidor.
Por G1 Rio





