Chefe do Executivo municipal aproveita brechas da lei para nomear filha que mora em Brasília
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| A nutricionista Ana Paula Surita Motta Macedo do Carmo é filha de Teresa Surita (Foto: Reprodução/Redes Sociais) |
A prefeita de Boa
Vista, Teresa Surita (PMDB), nomeou a filha Ana Paula Surita Motta
Macedo do Carmo como adjunta da Secretaria Municipal de Projetos
Especiais. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município do
dia 22 de dezembro de 2017. O decreto tem efeito retroativo a 19 de
dezembro.
Ana Paula Surita é nutricionista e, em
sua rede social, afirma que é dona de uma empresa de bem-estar e
nutrição, residindo em Brasília. Se descreve como “promotora de saúde e
bem-estar por meio da Nutrição Funcional e Yoga”. Mas nem sempre essa
foi a função da nova secretária-adjunta da Secretaria Municipal de
Projetos Especiais.
Até 1999, Ana Paula Surita era
assistente parlamentar do gabinete do senador Romero Jucá. A jovem
também é sócia, juntamente com a irmã Luciana Surita da Motta Macedo e
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá e Marina de Holanda Menezes Jucá, os
dois filhos do senador Romero Jucá (PMDB-RR), da empresa “Três Lagoas
Empreendimentos”, segundo o site Sócio do Brasil.
Em setembro de 2017, a nova
secretária-adjunta foi conduzida coercitivamente para a sede da Polícia
Federal no âmbito da Operação Anel de Giges, que analisa denúncia de
organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios
de verbas públicas.
A investigação analisa o desvio de R$ 32
milhões dos cofres públicos, tendo como origem um possível
superfaturamento na aquisição da “Fazenda Recreio”, localizada em Boa
Vista e construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa,
Minha Vida no bairro Cidade Satélite, na Capital.
OUTRO LADO - A
reportagem da Folha procurou a Prefeitura de Boa Vista para comentar a
nomeação, mas não obteve resposta aos questionamentos sobre a nova
secretária-adjunta e a atuação dela em Roraima até o fechamento desta
matéria.
Secretaria cuida do projeto de revitalização do Beiral e tem orçamento de R$ 5 milhões
A revitalização da área de interesse
social Caetano Filho, conhecida como Beiral, que vai dar origem ao
Parque do Rio Branco, que contempla uma nova orla para Boa Vista, é um
dos projetos que são capitaneados pela Secretaria Municipal de Projetos
Especiais. A secretaria tem na Lei Orçamentária Anual (LOA despesa
fixada em R$ 5,5 milhões e recebe também recursos federais, em sua
maioria, alocados pelo senador Romero Jucá. A pasta também cuida dos
programas Família que Acolhe, que atende mais de 7 mil pessoas, e Braços
Abertos, projetos da gestão da prefeita Teresa Surita.
STF autoriza contratação de parentes em cargos políticos, diz MPRR
A reportagem da Folha procurou o
Ministério Público do Estado de Roraima para questionar a legalidade da
nomeação da filha de Teresa Surita em um cargo de secretária-adjunta na
Prefeitura de Boa Vista e foi informada que a nomeação é legal.
“A pedido do MPRR, tramitam na Justiça
diversas ações requerendo a aplicação da Súmula Vinculante (SV) 13, a
qual veda a prática do nepotismo na administração pública. No entanto, o
Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado em decisões no
sentido de que a proibição contida na súmula não alcança agentes
políticos, a exemplo de secretários municipais e estaduais, em razão da
natureza dos cargos”, informou.
A Súmula Vinculante 13 do STF autoriza o
gestor a nomear parentes em secretarias municipais, já que esses cargos
são considerados 'políticos'. Porém, servidores da pasta municipal que
preferiram não ser identificados contestam a súmula e consideram imoral a
nomeação. ''Ela não mora em Boa Vista. Na gestão estadual, o Ministério
Público pediu o afastamento dos secretários nomeados pela governadora e
essa súmula já existia. Qual a razão de, no caso da prefeita, não ser
nem ao menos recomendado a não nomeação?”, questionou um servidor.
A decisão, citada pelo denunciante, foi
dos promotores de Defesa do Patrimônio Público Luiz Antônio Araújo de
Souza e Ricardo Fontanella e ocorreu em 2015. Na época, o Ministério
Público recomendou que a governadora Suely Campos observasse os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência e isonomia e evitasse nomear pessoas que fossem parentes até o
terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade.
Para o Ministério Público, no caso da
governadora, não restava dúvida que “a nomeação dos secretários
decorrentes de laços familiares ofende os preceitos constitucionais da
moralidade, razoabilidade e eficiência”.
Por Folha Web
