Para o senador, presença da prefeita de Boa Vista em inauguração de obras de pavimentação no Cantá pode ser considerada como ação eleitoreira
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| A Folha teve acesso aos documentos protocolados por Telmário Mota na Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (Fotos: Nilzete Franco) |
O senador Telmário
Mota (PTB) protocolou ontem, 29, ofício na Procuradoria Regional
Eleitoral em Roraima (PRE-RR) por suposto ato de propaganda eleitoral
antecipada realizada pela prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), e
pelo secretário nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários do
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e ex-senador
Luciano Castro.
De acordo com o documento encaminhado à
PRE, ao qual a Folha teve acesso, o senador informa que Teresa
compareceu junto a Luciano em um evento de comemoração do início de
execução das obras de pavimentação de mais de 12 quilômetros do trecho
da rodovia BR-432, que liga o município do Cantá à Vila Central, no dia
18 de janeiro.
Imagens da solenidade foram
compartilhadas por Teresa nas suas redes sociais. A prefeita declarou
que sua presença ocorreu a convite de “seu amigo e secretário Nacional
de Transportes, Luciano Castro”, que a obra era importante para os
moradores da região e que ia proporcionar mais segurança e conforto no
trajeto, “inclusive para escoar a produção para Boa Vista e outras
cidades”.
No trecho publicado em sua página,
Teresa disse que estava muito feliz de ter participado do evento. “Por
onde passo, recebo reconhecimento do trabalho realizado em Boa Vista,
sempre com muito respeito e compromisso com as pessoas”, frisou.
Luciano também comentou a inauguração da
obra de pavimentação em suas redes sociais, declarando que era com
muita satisfação e conforme havia prometido, que finalmente havia
conseguido dar início às obras na BR-432 dos 12,7 km não asfaltados
entre Cantá e Vila Central em convênio com o 6º BEC – Batalhão de
Engenharia e Construção do Exército Brasileiro.
DNIT – O senador também encaminhou
ofício para a Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte (Dnit), Dra. Deichelly Roberta. O ofício
solicita maiores informações sobre a origem dos recursos que irão
custear a obra em questão, além do custo total de execução, prazo de
realização, empresa ganhadora da licitação para realização da obra,
prazo de entrega, entre outros itens.
ATO ELEITOREIRO – Para o
senador, a ação conjunta configura ato eleitoral visando à
pré-candidatura de Teresa para o Governo do Estado e à pré-candidatura
já confirmada de Luciano Castro para o Senado Federal. “Cabe-se indagar,
desde já, o motivo pelo qual a prefeita do município de Boa Vista
encontrava-se participando de uma suposta assinatura de ordem de serviço
para execução de obras de pavimentação de uma rodovia localizada em
outro município, do qual ela não possui qualquer ingerência”, diz trecho
do documento.
Telmário questiona ainda que o nome e
logotipo de Luciano aparecem com destaque nas imagens compartilhadas e
alega que o Castro “está se utilizando de uma obra feita com recursos
públicos da União para fazer uma verdadeira propaganda pessoal e
antecipada”.
Para o senador, houve extrapolação dos
limites legais, ou seja, os candidatos procuraram atingir um alcance
mais amplo de eleitores. “Ressalta-se, ademais, que para que fique
caracterizada a propaganda eleitoral antecipada não se faz necessário o
pedido expresso de votos, nem a comprovação de eventual potencialidade
de a conduta influenciar o resultado do pleito”, cita.
O documento solicita que seja
providenciada representação por propaganda eleitoral extemporânea e que
seja solicitada a condenação dos representados pela veiculação de
propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa, de forma
individual.
LEGISLAÇÃO – Segundo os
parâmetros do TSE, constitui propaganda eleitoral extemporânea a
manifestação veiculada no período vedado por lei que leve ao
conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, futura candidatura
ou os motivos que induzam a conclusão de que o beneficiário é o mais
apto para o cargo em disputa.
Teresa classifica ação de Telmário como “lamentável”
Sobre ofício protocolado pelo senador
Telmário Mota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc) encaminhou
nota à Folha reforçando que a prefeita Teresa Surita compareceu à
assinatura da ordem de serviço que ocorreu no município do Cantá a
convite do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
Segundo a Semuc, Teresa aceitou o
convite “por ter consciência que toda e qualquer ação que impacte na
vida das pessoas que moram em Boa Vista merece atenção e respeito” e que
“o nobre senador Telmário Mota deveria saber” que no caso específico da
rodovia BR-432, que dá acesso ao município de Boa Vista, as melhorias
feitas reduzirão “em mais de 60 km uma viagem entre Manaus-Boa Vista”, o
que facilitaria toda logística de transporte de tudo que chega à
capital oriundo de outros estados.
“É lamentável que a política roraimense
continue a dar guarida a pessoas que só sabem falar e, quando se vê na
necessidade de fazer algo, se esconde atrás da sua insignificância e
despreparo”, completou a nota da Secretaria de Comunicação.
LUCIANO CASTRO – A Folha também tentou contato com o ex-deputado Luciano Castro, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria. (P.C.)
Por Paola Carvalho
