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| Segundo denúncia, Curso de Formação de Oficiais está sendo feito “na surdina” (Foto: Arquivo/Folha) |
Um grupo de
bombeiros militares questionou junto ao Ministério Público do Estado de
Roraima a realização do Curso de Formações de Oficiais Bombeiros
Militares (CFO) referente ao edital 002/2013. Eles alegam que, mesmo com
a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado no dia 29 de janeiro
deste ano informando ao Governo do Estado a inexistência de amparo legal
para o curso, a governadora Suely Campos encaminhou ofício ao
Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar no início deste mês
determinando o prosseguimento do curso.
Na reclamação protocolada junto ao MPRR,
os bombeiros expõem que, conforme nota técnica da Secretaria de
Planejamento 022/17, de 26 de junho de 2017, sugerindo a revisão do
calendário de admissão de novos servidores nos exercícios seguintes do
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, recomendando inclusive a inclusão
da proposta caso necessária, no exercício financeiro de 2018, e a
manifestação do ofício 012/18, de 30 de janeiro de 2018, informando não
haver dotação orçamentária para atender as despesas do curso, o Governo
deu início ao curso de formação.
“São vários os elementos que colocamos
para apreciação e imediata intervenção por parte do MPRR na suspensão
imediata desta convocação, que excede inclusive o número de vagas
inicialmente proposto pelo edital. Para nossa surpresa inclusive com o
encaminhamento do ofício 018/DEIP/CBMRR 2018, de 30 de janeiro de 2018,
em que o comandante Geral do Corpo de Bombeiros recomenda a suspensão da
convocação dos candidatos aprovados no edital 002 CFO/CBMRR, e ainda
com base no decreto 44.745 de 31 de janeiro, em que a própria
governadora suspende a referida convocação por tempo indeterminado,
resguardando à administração pública a necessidade e/ou conveniência
para editar novos atos, nos causou indignação, a realização do curso que
está em andamento desde o dia cinco de fevereiro”, relatou um bombeiro
militar, que optou por não ser identificado.
Segundo os bombeiros, o número de vagas
previstos no edital 002/2013 já foi devidamente preenchido e não existe
de forma legal nenhum cadastro de reserva, ou remanescentes no curso de
oficiais que possam compor uma nova turma.
A matéria, de acordo com os militares
que questionam a legalidade do curso já em andamento na Academia de
Polícia Integrada Coronel Santiago, tem inclusive o respaldo da própria
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o parecer jurídico quanto à
legalidade para a realização do curso de formação de oficiais, com a
conclusão encaminhada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima
em 29 de janeiro de 2018, opinando que não existe amparo legal para a
realização do curso, tendo como base o concurso público 002/2013.
“Mesmo com todos os documentos
apresentados ao comando, e inclusive a recomendação em relação a não
existência de amparo legal, uma vez que estes oficiais já preencheram o
número de vagas conforme consta claramente no presente edital 002/2013, a
governadora encaminha o ofício 062/2018 e determina a continuidade do
prosseguimento do certame, ao Coronel Doriedson Silva Ribeiro no dia 1º
de fevereiro, e atualmente constam 30 alunos matriculados, contrariando
inclusive o número de vagas que seria somente de 25 oficiais. Já
protocolamos a denúncia no MPRR, com todos os documentos, e agora
aguardamos a manifestação, uma vez que o curso está em andamento desde o
dia 5 de fevereiro, realizado na surdina, sem aula inaugural, com
nenhum comunicado, somente com a presença dos referidos convocados.
Questionamos a legalidade neste
processo, e buscamos a realização de um novo certame, obedecendo o que
determina a lei para a investidura neste processo, através de concurso
público. Esta é a nossa manifestação, com total respaldo jurídico para o
referido questionamento”, declarou.
MPRR – O Ministério
Público de Roraima informou, em nota, que investiga o caso por
intermédio do inquérito civil 012/2017 instaurado pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o qual encontra-se em fase de
diligências. O MPRR aguardará a conclusão das investigações para
posterior adoção de medidas cabíveis.
GOVERNO – Em nota o
Governo do Estado informou que, de acordo com o Corpo de Bombeiros
Militar de Roraima, não existe nenhuma irregularidade na convocação dos
candidatos. Todos os esclarecimentos requisitados pelo Ministério
Público foram prestados e o Corpo de Bombeiros está à inteira disposição
dos órgãos fiscalizadores. (R.G)
Por Folha Web
