Quase um ano após decisão de caráter liminar que obrigava reforma, parques aquáticos da Capital continuam abandonados
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| Espaços, que antes serviam como opções de lazer, hoje são utilizados como abrigos para usuários de drogas (Foto: Nilzete Franco) |
A ausência de
documentação que comprove a realização de efetiva reforma e reparo nos
parques aquáticos da Capital motivou a Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público, do Ministério Público de Roraima (MPRR) a
protocolar documento junto à 1ª Vara da Fazenda Pública ratificando a
necessidade de tomada de decisão sobre o caso.
O pedido foi encaminhado ao Tribunal de
Justiça de Roraima (TJRR) na semana passada. Em maio do ano passado, o
MP havia conseguido liminar na Justiça que obrigava o Governo do Estado a
promover, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para a
reforma geral dos parques aquáticos do Asa Branca, Anauá, Caçari, Caranã
e Jardim Primavera, em Boa Vista.
Nas investigações realizadas pelo
Ministério Público, ficou comprovada a situação de abandono dos parques
aquáticos, violando os direitos constitucionalmente estabelecidos à
saúde, meio ambiente e lazer da população local, o que resultou na
concessão de liminar por parte do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Ainda antes da liminar, em março de
2017, o Governo havia anunciado que a reforma dos espaços seria feita
por alguns detentos do sistema prisional de Roraima, como forma de
diminuição de pena. O acordo previa que os presos fizessem serviços de
capina e manutenção das piscinas, mas foi feito apenas pintura em parte
dos parques.
Em outubro do ano passado, uma reunião
com o objetivo de garantir a revitalização dos parques aquáticos foi
realizada pelo MP e contou com a presença do secretário estadual de
Educação, José Gomes da Silva, e da secretária-adjunta da pasta, Maria
Nilsa de Lima Pereira, responsáveis pelo gerenciamento dos parques.
Durante a reunião, conduzida pelo
promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti,
os gestores estaduais se comprometeram em agilizar a reforma integral
dos parques, assim como programar, em parceria com outros órgãos, ações e
programas sociais que envolvam a comunidade na utilização dos espaços.
Até hoje, no entanto, os parques seguem desativados.
O MP afirmou que realizou recente
inspeção em todos os parques aquáticos de Boa Vista, ocasião em que foi
novamente constatada a situação de abandono dos locais, propiciando a
proliferação de doenças, bem como a depredação do patrimônio público por
vândalos ou usuários de entorpecentes.
TJRR – A reportagem da
Folha entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Roraima para
questionar se o órgão tem conhecimento do não cumprimento da decisão
liminar que obrigou o Estado a realizar a reforma dos parques aquáticos,
o que o TJRR faria a respeito e quais as sanções que poderiam ser
impostas ao executivo.
Por meio de nota, a assessoria de
comunicação do TJ se limitou a responder, por meio da 1ª Vara da Fazenda
Pública, que não se manifestará, pois o processo ainda está em curso.
(L.G.C)
Abandonados, parques aquáticos viram abrigos para usuários de drogas
O que servia como opção de lazer para
milhares de boa-vistenses nos fins de semana, hoje é utilizado apenas
como abrigo para moradores de rua e ponto de encontro de usuários de
drogas. A Folha visitou novamente alguns dos cinco parques aquáticos
espalhados por bairros das zonas norte e oeste de Boa Vista e constatou a
situação de completo abandono.
No Parque Aquático do Caçari, a pintura
feita há alguns meses não foi suficiente para esconder a deterioração da
estrutura. As portas e janelas dos boxes, antes utilizados como ponto
de vigilância, e banheiros estavam quebradas. Até mesmo a fiação e parte
do forro haviam sido furtadas do local que se tornou abrigo para
usuários de drogas.
Situação parecida foi encontrada pela
reportagem no parque aquático localizado no Parque Anauá, que reunia
milhares de pessoas aos fins de semana por conta dos tobogãs gigantes,
que hoje estão completamente desgastados pela falta de manutenção.
Apenas a fachada foi pintada para tentar esconder o abandono. O espaço
está tomado pelo matagal formado ao redor.
No Parque Aquático do Asa Branca, que
fica na praça de mesmo nome, usuários de drogas aproveitam a falta de
iluminação e vigilância para fazerem o uso de entorpecentes à noite e em
plena luz do dia. O local também recebeu pintura há poucos meses, mas
foi só. Todas as cercas que separam o espaço do restante da praça estão
danificadas e oferecem risco às crianças que se divertem em brinquedos
que ficam ao lado.
Além de ponto de encontro para usuários
de drogas, o Parque Aquático do Jardim Primavera virou abrigo para
criadouro do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e
zika. Mesmo sem muitas chuvas, as piscinas do local estão com água
parada, tomadas pelo lixo e até mesmo com animais mortos. (L.G.C)
Governo diz que limitação orçamentária impede continuidade de reformas
Em nota, a Secretaria Estadual de
Educação e Desporto (Seed) informou que, no ano passado, firmou um Termo
de Cooperação com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc),
por meio do Projeto Hebreus 13.3, em que empregou mão de obra de
reeducandos da Cadeia Pública de Boa Vista para serviços de recuperação
dos parques aquáticos.
Reforçou que devido à limitação
orçamentária pela qual o Estado tem passado, a segunda fase dos
trabalhos de recuperação dos parques aquáticos está sendo avaliada, mas
não deu previsão sobre quando as reformas seriam retomadas e os parques
voltariam a funcionar. (L.G.C)
Por Luan Guilherme Correia
