TCE aprova contas do governo do Acre apesar de relatório apontar 11 irregularidades
As contas do governo do Acre no exercício de 2014 foram
aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Acre (TCE) durante
votação na quinta-feira (22) mesmo apresentando irregularidades,
segundo relatório do próprio órgão. A documentação foi aprovada por 4
votos a 2, apesar de o Ministério Público do Acre (MP-AC) se manifestar
contra a decisão.
O processo aponta que o Estado descumpriu o limite de despesa com pessoal, atingindo 62,2%, quando o valor permito pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Além disso, teria feito contratações sem processo licitatório e ainda com valores adicionais acima do limite.
Procurada pela imprensa, a assessoria do governo informou que não vai se pronunciar sobre o caso no momento. O Ministério Público do Acre dever se posicionar sobre o assunto em breve, já que se manifestou contra a aprovação.
Confira as irregularidades nas contas
Segundo o Relatório Conclusivo de Análise Técnica, produzido pela Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (IGCE), o governador Tião Viana não enviou o nome e CPF dos responsáveis e substitutos dele, cargos ou funções exercidas.
Viana também não incluiu a indicação do período de gestão e os atos de nomeação e posse, designação e exoneração e nem o documento de anuência para acesso direto do TCE-AC às agencias bancárias para consultas aos dados de movimentação.
O documento mostra ainda que o orçamento aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014 foi de mais de R$ 5 bilhões. Porém, durante o ano ocorreu a abertura de créditos adicionais alterando e o orçamento inicial para mais de R$ 6,2 bilhões. Ou seja, uma variação de 18,09%, segundo a conselheira.
Com informações do G1/AC
Redação Folha do Acre
