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| Foto: Arquivo/Folha
A recepção do Hospital da Criança vive superlotada
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Sem ter para onde recorrer, pais de menores que necessitam de atendimento no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) procuram quase que diariamente a imprensa como uma última tentativa de terem um atendimento de qualidade. Enquanto isso, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Roraima que, dentre outras providências, chama a responsabilidade também para o Estado, aguarda há quase seis meses um posicionamento da Justiça. A ação foi ajuizada no mês de maio e tramita na Vara da Infância e Juventude.
Questionado sobre uma previsão para quando haverá um posicionamento da Justiça sobre a ação, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que o processo foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGE), para parecer. O órgão informou não ter recebido o processo até a tarde de ontem.
O problema crônico se arrasta há anos sem que seja tomada uma ação enérgica para a resolução do problema. As queixas dos usuários vão desde demora no atendimento, problemas estruturais, precariedade no atendimento às crianças, falta de material médico-hospitalar e diversas outras irregularidades encontradas na unidade.
A ação civil pública protocolizada em março pede que tanto o Estado quanto o Município de Boa Vista apresentem uma solução conjunta e definitiva para os problemas que impedem o bom funcionamento da unidade de saúde.
O Hospital Santo Antônio é referência em todo o Estado, atendendo crianças e adolescentes não só da capital, mas de todos os municípios do interior e até mesmo de países vizinhos.
Por esta razão, o MPRR quer que o Estado também seja responsabilizado judicialmente pelo funcionamento adequado do hospital, uma vez que a cogestão e cofinanciamento desse hospital já vem sendo discutida há bastante tempo entre Estado e Município, inclusive em reuniões realizadas em conjunto com o Ministério da Saúde, contudo sem se chegar a um acordo sobre a questão. Na ação, o MPRR destaca que a indefinição tem gerado diversos transtornos, uma vez que o Município de Boa Vista já demonstrou que sozinho não tem condições financeiras ou técnicas de manter essa unidade de saúde funcionando adequadamente.
Esta questão está amparada pelo artigo 17 da Lei nº 8.080/90, ao estabelecer que quando a gestão municipal não consegue cumprir suas obrigações concernentes aos serviços de saúde, cabe ao gestor estadual da saúde complementá-las, inclusive com apoio técnico e financeiro, bem como executar supletivamente as ações e serviços de saúde.
No início deste mês, depois de diversas denúncias sobre a má prestação de serviços no hospital, vereadores foram pessoalmente verificar a situação da unidade hospitalar, onde comprovaram diversos problemas, entre eles, alimentos estragados na câmara fria, falta de medicamentos, superlotação, demora no atendimento, falta de médico pediatra, falta de leitos e outros.
Depois disso, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Lopes, disse, na Câmara Municipal de Boa Vista, que para todos os itens precários levantados havia uma explicação, dentre eles, a falta de médico, por exemplo, que, segundo ele, é um problema em todo o Brasil.
O secretário salientou, à época, que a unidade funciona em pleno vapor em setores como o centro cirúrgico, da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) lotada e com todos os equipamentos trabalhando, além de várias pessoas elogiando os serviços de saúde.
YANA LIMA
