Decisão do STJ é favorável ao Sinter

   

Foto:  Antonio Diniz

Presidente do Sinter, Josinaldo Barbosa, lamenta a demora no julgamento

Após 25 anos de espera por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da União e confirmou a decisão favorável à entidade que luta em favor da 2ª Ação de Isonomia, que visa garantir a contemplação de técnicos e professores não incluídos na primeira ação de precatórios.

O presidente do Sinter, Jozinaldo Barbosa, frisou que a luta ainda não acabou, uma vez que há a possibilidade de a União entrar com um recurso chamado embargo de declarações junto ao STJ. No entanto, este é um passo importante para resultados positivos aos servidores do ex-Território Federal de Roraima.

“O Sinter vê com felicidade essa decisão. Entretanto, lamentamos que o processo tenha demorado mais de 20 anos para que os servidores possam receber aquilo que lhes é de direito. Lembrando que o julgamento foi realizado após diversas cobranças feitas pela assessoria jurídica e diretoria do sindicato”, disse.

Com o final do processo em favor do Sinter, cerca de 2 mil pessoas devem ser beneficiadas. Barbosa explicou que desde 1987, quando o Governo Federal criou um plano de carreira aos servidores do Executivo, não permitiu o enquadramento dos servidores do ex-Território, por interpretar que se tratavam de apenas funcionários da União, e não da administração direta.

“Houve enquadramento em 1991 por uma decisão judicial, mas o Sinter na época fez duas ações separadas: a primeira, chamada de ação dos precatórios, e a segunda ação de isonomia. Ou seja, esse direito, que agora é reconhecido pelo STJ,  em favor dos trabalhadores federais em educação, foi negado em 1987”, comentou Barbosa.

A expectativa agora do sindicato é que o processo retorne para Justiça Federal de Roraima o mais breve possível, para que assim sejam feitos os cálculos e os beneficiados possam usufruir dos seus direitos. “Não há previsão certa, mas esperamos que até antes de 2016 consigamos ter o resultado da ação”, acrescentou.

Para discutir e passar informes sobre esse assunto, além da questão relacionada ao Processo de Imposto de Renda que se encontra no Tribunal Regional Federal (TRF), da diferença de resíduos da primeira ação, além de outros pontos, o Sinter realiza hoje uma assembleia extraordinária da qual devem participar todos os servidores federais da educação do ex-Território, a partir das 9h, na sede da entidade, localizada no bairro 31 de Março. (A.K.O)




ANA KARINE OLIVEIRA

COMPARTILHAR:

Curtir

+1

Tweet

Tweet