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| Servidores da Emhur em greve por melhores condições de trabalho e Plano de Carreira |
Duas categorias de servidores públicos suspenderam as atividades desde o começo da semana. Servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Roraima protestam por melhores condições de trabalho, convocação de concursados e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), entre outras. As consequências das paralisações já estão sendo sentidas pela população de um modo geral, que continua sendo vítima da morosidade do serviço público.
Entre as atribuições dos fiscais de mobilidade urbana da Emhur está a fiscalização de coletivos, dos transportes escolares e do táxi-lotação. O trabalho desenvolvido pelos fiscais consiste em conferir os itens de segurança como triângulo, validade de extintores e documentação em geral. Além de garantir os direitos da população idosa referente ao transporte gratuito e dos estudantes o direito da meia passagem e, sobretudo, o limite do número de passageiros que podem ser transportados nos coletivos.
A greve da categoria já dura 48 horas e a população começa a sentir os efeitos da mobilização. Alguns ônibus do transporte coletivos carregam mais de 100 passageiros em pé, quando a capacidade permitida é de 32 passageiros sentados e 35 em pé. “O ônibus da linha Silvio Botelho tem transportado grande número de passageiros no horário entre21h40 e 22h20. É uma demanda muito grande de alunos que saem de faculdades, cursinhos preparatórios e cursos técnicos que usam o transporte coletivo para ir para suas casas. Esta grande demanda ocasiona a lotação excessiva dos micro-ônibus. As pessoas estão sendo espremidas como “sardinhas em lata”, conforme destacou Mirian Araújo, usuária do transporte coletivo.
OFICIAIS DE JUSTIÇA - No caso dos oficiais de justiça, estes profissionais cumprem a função de executar as ordens procedidas pelos juízes, como mandados judiciais, intimação (ato que dá ciência às partes de algum acontecimento no processo), penhora, busca e apreensão, cumprimento da pensão alimentícia, entre outros.
A paralisação da categoria começou na segunda-feira, 21. A comerciante M.O, recorreu à Justiça com o pedido de pagamento da pensão alimentícia, no final do mês passado, e está preocupada com o andamento do processo devido à greve. “Sei que o pagamento desta pensão vai demorar a sair, pois sabe-se lá quando meu ex-marido vai receber o documento da Justiça. A gente sabe que essas coisas demoram, imagine agora com essa greve”, disse.
A manifestação está comprometendo não apenas a população, mas também o andamento dos serviços essenciais da Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma liminar requerendo a suspensão imediata da greve.
TJ- A desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, informou, por meio de nota, que todos os esforços estão sendo feitos para que a greve dos oficiais de justiça cause o menor prejuízo possível.
Com relação aos alvarás de soltura, a presidente disse que o TJRR atualmente dispõe de um malote digital, em que os referidos alvarás são expedidos eletronicamente. "Utilizaremos todos os meios lícitos e ferramentas disponíveis para garantir a atividade jurisdicional. Uma portaria da presidência foi editada para garantir que oficiais voluntários, indicados dentro do quadro de servidores do próprio TJ, possam cumprir os mandados e diligências que exijam a presença física do oficial de Justiça", afirmou.
Tânia Vasconcelos Dias disse que, se necessário for, ela própria cumprirá os mandados. "Nunca tive medo de trabalhar e estou disposta a cumprir qualquer missão que seja digna, para garantir o direito do cidadão que busca a Justiça. Acredito que, pela quantidade de voluntários que tem se apresentado para nos ajudar nessa empreitada, daremos conta da tarefa, até que os oficias retornem às suas atividades normais, seja pelo entendimento com a administração ou por determinação judicial", destacou.
OPINIÃO - A Folha foi para as ruas da Capital, saber como a população avalia as reivindicações das duas categorias. Para comerciante Maria Letícia de Lima, as reivindicações das categorias são válidas, mas avalia que a população não deve ser prejudicada pela situação.
“No caso dos fiscais da Emuhr, acho certo eles cobrarem melhores condições de trabalho, fardamento e pagamento digno, pois quem trabalha insatisfeito não realiza um bom serviço. Por outro lado, acho que a população não deve pagar por isso, precisamos que os fiscais garantam nossos direitos, no caso do táxi-lotação. Eu, como usuária, sempre que precisei utilizar o serviço fui mal atendida”, reclamou Maria.
O empresário Raimundo Lira disse que os servidores da Emuhr têm o direito de protestar, mas fazer greve na opinião dele não seria a melhor opção. “Sempre somos nós que sofremos com essas confusões. Os funcionários deveriam buscar seus direitos na Justiça, mas continuar trabalhando. Eles estão lutando pelos direitos deles, mas onde fica nosso direito enquanto cidadãos?”, questionou.
Sobre a greve dos oficiais de justiça, a estudante Débora Alencar acha válido os protestos. “Eles desenvolvem um importante serviço para a população. Correm risco de vida, pois não podem imaginar a reação das pessoas no momento que entregam uma intimação, por exemplo”, afirmou.
Na opinião da secretária administrativa Elaine Dias, se a greve está prejudicando a população, os oficiais devem ser responsabilizados. “Imaginem no caso de pensão alimentícia: quem tem filho sabe os gastos como são. Muitas mães contam com esse dinheiro para pagar as despesas dos filhos e por conta da greve estão sendo prejudicadas. Acho injusto”, comentou. (S.M)
SUEDA MARINHO
