Controlar entrou na Justiça depois que prefeito anunciou cancelamento.
Governo municipal publicará portaria retomando programação da inspeção.
A Prefeitura de São Paulo informou na noite desta quarta-feira (16) que irá recorrer da liminar da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a retomada da inspeção na capital paulista. Com a decisão, o governo municipal diz que publicará nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial uma portaria retomando a programação da inspeção veicular de 2013.
A Prefeitura informou, em nota, que "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato".
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já havia informado durante a tarde que a inspeção veicular voltará a ser obrigatória para o licenciamento de veículos registrados na cidade de São Paulo. Após a Prefeitura decidir suspender o contrato, o Detran comunicou que todos os donos de veículos poderiam fazer o licenciamento normalmente a partir desta quinta-feira (17), sem a necessidade da inspeção.
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Calendário de licenciamento |
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Final da placa |
Mês |
| 1 | abril |
| 2 | até maio |
| 3 | até junho |
| 4 | até julho |
| 5 e 6 | até agosto |
| 7 | até setembro |
| 8 | até outubro |
| 9 | até novembro |
| 0 | até dezembro |
| FONTE: Detran.SP | |
Este ano, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 65,86. Se não quiser ir pessoalmente a uma unidade de atendimento, o cidadão pode optar por receber o documento pelos Correios. Para isso, é necessário pagar a postagem (R$ 11) e estar com o endereço atualizado junto ao Detran-SP.
A multa por conduzir um veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima, no valor de R$ 191,54, sete pontos na carteira do condutor, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, é infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
Briga judicial
A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada.
Quando anunciou a suspensão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o contrato venceu em março de 2012, no entendimento da Prefeitura. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção.
Do G1 São Paulo
