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| Foto: Antônio Diniz
Boa Vista tem 94 mil imóveis cadastrados e a
prefeitura pode arrecadar este ano até R$33 milhões somente de IPTU
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Para não perder arrecadação, que chega a 40% de inadimplência na Capital, a Prefeitura até prorrogou a data de pagamento da cota única e do parcelamento de três impostos: o IPTU, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Iluminação Pública de Terrenos Não Edificados (CIP/TNE).
Mas na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso, sem questionar para onde esses tributos estão indo e como eles serão investidos. O boa-vistense infelizmente, diz um sociólogo entrevistado pela Folha, não tem o hábito de fiscalizar e discutir a aplicação dos recursos de impostos, como o IPTU, por exemplo, dinheiro que pelo menos em tese deveria retornar ao cidadão na forma de serviços e de melhorias estruturais para a cidade.
“Minha rua está toda esburacada e vira um lamaçal quando chove. No verão, a poeira invade nossas casas e as crianças adoecem. A gente já nem reclama mais. Ninguém faz nada, mesmo”, lamentou a comerciante Maria Ferreira de Souza, 38 anos, moradora da rua Rio Madeira, no bairro Raiar do Sol, zona Oeste da cidade.
Há seis anos no local, mesmo garantindo que paga os impostos ao município, a comerciante lamenta não ter retorno nos serviços. “Minha rua também não tem iluminação pública em todos os postes nem rede de esgoto. Então, eu pergunto: pra que a gente paga tantos impostos, se não temos os serviços?”.
A doméstica Andreza Santos, 25 anos, moradora da avenida Brilho do Sol, no bairro Nova Cidade, zona Oeste, também fez o mesmo questionamento. “Além dos buracos, a falta de sinalização já provocou muitos acidentes aqui. Pra onde está indo o dinheiro dos nossos impostos?”.
O dinheiro do IPTU deve cair em uma conta única e se somar ao conjunto de recursos com os quais a prefeitura financia todas as suas atividades. O valor arrecadado, em tese, deve ser aplicado em melhorias de interesse do munícipe, como reformas no trânsito local ou nas redes de esgoto.
O imposto também pode ser destinado para todos os demais serviços ofertados pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural etc. Em cidades médias, como é o caso de Boa Vista, o IPTU figura muitas vezes como a principal fonte de recursos. Sendo assim, o futuro dessa arrecadação é definido conforme as prioridades e os planos políticos de cada Prefeitura.
A principal forma de a população fiscalizar o destino dos recursos é ficar atento ao Portal da Transparência de cada município. Exigido pela Lei Federal Complementar 101/2000, ele deve estar disponível no site da Prefeitura, apresentando uma planilha da aplicação dos recursos públicos. Assim é possível saber quais as prioridades de cada gestão municipal e, sempre que se julgar necessário, questionar ou mesmo criar campanhas políticas para que os impostos sejam utilizados de outra forma.
CÁLCULO – Qualquer cidadão que tem posse de casa, terreno ou apartamento em área urbana paga o IPTU. Ele é calculado pela Prefeitura de cada cidade a partir do valor venal da propriedade, que leva em conta a área do imóvel, as características (idade, posição e tipologia), a forma de utilização (residencial ou comercial) e o preço padrão do metro quadrado da região, de acordo com a Planta do Município.
O valor venal é geralmente menor do que o valor de mercado. Isso porque ele desconsidera algumas variáveis como os movimentos de oferta e procura e o valor histórico do imóvel, que contribuem para a flutuação dos preços no setor imobiliário.
Sobre o valor venal, é aplicada uma alíquota determinada por cada Prefeitura, que varia pra cada tipo de imóvel. Cabe também à autoridade municipal definir as formas de pagamento, as datas, as quantidades de parcelas e o desconto para pagamento à vista.
PMBV – Sobre a aplicação do dinheiro do IPTU, a Prefeitura de Boa Vista não deu resposta até o encerramento da matéria, às 18h de ontem. (AJ)
AMILCAR JÚNIOR
