Em combate ao abuso, exploração sexual e o tráfico internacional de crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado e Planejamento de Roraima (Seplan), em parceria com o Departamento de Turismo (Detur), lançarão uma cartilha informativa.
O lançamento está previsto para o dia 14 deste mês, no Hotel Cristal, bairro São Vicente. A solenidade contará com a presença de órgãos parceiros da campanha realizada pela Seplan desde 2009. A intenção da ação é levar exemplares da cartilha a hotéis, pousadas, escolas, pontos de ônibus, agências de viagens, feiras, eventos, pousadas, consulados e locais de movimentação de jovens em todos os municípios de Roraima.
A ação foi proposta diante o aumento de registros de violência divulgados nos dois últimos anos. Dados do Setor de Estatística e Análise Criminal (Seac) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) apontam que, somente nos primeiros seis meses do ano, 80 casos de estupro e seis tentativas foram registrados no estado. São quase dois estupros a cada dois dias em Roraima.
No primeiro semestre de 2013, foram registrados 872 casos contra crianças e adolescentes. Deste total, 143 são ocorrências contra a dignidade e liberdade sexual, que correspondem a assédio sexual, estupro, tentativa de estupro, corrupção de menores, favorecimento da prostituição e outros.
Em 2012, chegaram ao conhecimento das autoridades 178 casos de estupro e 47 tentativas do tipo de crime. Ao todo, foram registrados 2.579 casos contra crianças e adolescentes durante o ano passado, sendo 265 contra a dignidade e liberdade sexual de menores de idade.
Os registros do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), e da Divisão de Ações de Média Complexidade (DAMC), da Setrabes, mostram que, em 2012, Boa Vista teve 552 casos de meninas entre 0 e 12 anos vítimas de abuso sexual, 961 casos registrados entre 7 a 14 anos e 162 casos entre 13 e 17 anos.
Conforme o diretor do Detur, Shigeaki Alves, a campanha vem justamente prevenir e alertar empresários do setor de turismo sobre o aumento de casos de exploração e abuso sexual no Estado e chamar a atenção para o combate a essas práticas que ferem a dignidade humana e mancham a reputação de um setor que contribuiu para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Precisamos combater a prática de pessoas maldosas que utilizam o turismo como artifício para realizar crimes que atentam contra a dignidade humana. Não existe esse segmento no turismo, exploração sexual é um tipo de violência que vai contra os princípios do Código de Ética do Turismo”, afirmou.
Alves explicou que as ações são realizadas por distintos setores, buscando sempre o diálogo com a comunidade e no meio empreendedor, tornando-os agentes multiplicadores desse trabalho.
“Precisamos combater em 100% esses males que assolam não só nosso Estado, que se encontra em posição estratégica por fazer fronteira com outros países. Diante disso, para ter visibilidade e padrão de qualidade, todos os empreendimentos existentes na região devem estar cadastrados no departamento”, destacou.
Conforme o artigo 82º do Estatuto da criança e adolescente (ECA) é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
COMISSÃO – A Comissão Estadual de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima é uma instância autônoma de caráter deliberativo, criada por meio de decreto.
Suas atribuições são articular, fortalecer e mobilizar as instituições governamentais, órgãos não governamentais e sociedade civil organizada no desenvolvimento de ações integradas contra a violência sexual infanto-juvenil.
SUEDA MARINHO
