Conforme a decisão judicial, a Câmara de Vereadores não seguiu os trâmites legais para afastar o prefeito e empossar o vice
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| Rarison Nakayama deve retornar o cargo de prefeito imediatamente (Foto: Arquivo/Folha) |
A Justiça anulou, na tarde
de ontem, a posse do vice-prefeito de Iracema, Belarmino Costa Soeiro,
decisão tomada na semana passada pela Câmara Municipal de Vereadores do
município. O juiz Bruno Fernando Alves Costa determinou ainda o retorno
de Rarison Nakayama ao cargo de prefeito, autorizando inclusive o uso de
reforço policial ao oficial de justiça para garantir a recondução dele.
De acordo com o juiz, a decisão judicial
que determinou a perda de função de Nakayama, na semana passada, não
implicaria no afastamento imediato do prefeito, levando em consideração
que o processo ainda não transitou em julgado. No entanto, os vereadores
utilizaram a decisão no processo de improbidade administrativa para
justificar a posse do vice-prefeito.
O magistrado afirmou ainda que a posse
do vice pela Câmara não seguiu o que está previsto no regimento da Casa
legislativa. De acordo com o regimento, o afastamento só poderia ocorrer
após a Câmara propor a denúncia junto ao Legislativo, recebimento do
pedido pela maioria dos vereadores, formação de comissão para decisão de
votação em plenário.
"Todavia, pelo que se observa da ata
disposta em documentos da inicial, sequer a denúncia foi lida ou mesmo
interposta formalmente, sendo os motivos a sentença proferida por este
Juízo e a decisão em procedimento que tramitou no Tribunal de Contas
[TCE]", destaca o magistrado, afirmando que o procedimento adotado pela
Câmara é "manifestamente nulo".
Por fim, o juiz frisou que a decisão de
afastamento do prefeito foi “unicamente política e tomada em dissonância
com os preceitos constitucionais e regimentais".
A Folha tentou contato com a Nakaiama,
Belamino e também com a presidência da Câmara para obter posicionamentos
sobre o caso, mas nenhuma das ligações foi atendida. (JL)
Por Jéssica Laurie
