Juízes concluíram que TEPCO não tomou medidas de precaução suficientes contra desastres naturais, e consideraram também que o governo deveria ter avaliado melhor os riscos.
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| Terremoto seguido de um tsunami devastou a região de Fukushima em 2011 (Foto: Hiro Komae/AP) |
Um tribunal do Japão apontou nesta sexta-feira (17), pela primeira vez,
o governo japonês e a operadora da usina nuclear de Fukushima como
responsáveis de negligência no acidente ocorrido na fábrica, obrigando
que eles paguem indenizações aos deslocados.
O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o
governo japonês e a companhia elétrica Tokyo Electric Power (TEPCO)
deveriam ter tomado outras medidas para prevenir a catástrofe atômica,
ocorrida há seis anos, que provocou a saída de dezenas de milhares de
pessoas da região.
A sentença acontece na sequência de um processo coletivo apresentado
nesta instância por 137 desalojados, e pela primeira vez a
responsabilidade do Estado foi reconhecida por conta dos danos causados
aos deslocados e o ordenou a pagar as indenizações, informou a emissora
estatal "NHK".
Decisões judiciais anteriores já haviam apontado a responsabilidade da
TEPCO em vários processos movidos por pessoas físicas pelos danos
psicológicos derivados da evacuação, inclusive casos de suicídio, embora
até o momento eles não tinham recebido um resultado positivo.
A resolução abre a porta para decisões semelhantes de outros tribunais
japoneses, onde se apresentaram diversas ações de grupos afetados pelo
acidente, e poderia acarretar um alto custo para os cofres públicos
japoneses, já sobrecarregados com as despesas do desastre nuclear.
Na sentença desta sexta-feira, o Tribunal afirmou que o acidente provocado pelo terremoto e tsunami do dia 11 de março de 2011 "poderia ter sido evitado", segundo o texto divulgado pela "NHK".
Os juízes concluíram que TEPCO não tomou medidas de precaução
suficientes contra desastres naturais, e consideraram também que o
governo deveria ter avaliado melhor os riscos e imposto regras mais
rígidas sobre segurança à companhia energética.
A ação foi ajuizada por um grupo de ex-moradores das zonas evacuadas em
torno da central, que reivindicavam danos pelo "estresse e os danos
emocionais" por perderem suas casas.
O governo já pagava indenizações aos antigos moradores por suas saídas
obrigatórias da região, embora agora será obrigado a pagar compensações
adicionais para os autores da ação, onde cada um reivindicava 11 milhões
de ienes.
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Terremoto de 9 graus de magnitude, seguido de um tsunami devastador em
março de 2011, deixou mais de 18 mil mortos (Foto: Mainichi
Shimbun/Reuters)
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Esta resolução é a primeira sobre 30 processos coletivos do mesmo tipo
apresentados em todo o país e assinadas por cerca de 12 mil desalojados,
segundo dados da agência japonesa "Kyodo".
Por Agencia EFE
