Procedimento é etapa exigida para que o relatório seja incluído na pauta do plenário da Casa. Sessão destinada à votação da denúncia está marcada para esta quarta-feira (25).
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| Segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), lê a denúnica nesta terça. (Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados) |
A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão de
plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja
incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela
segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara.
Na denúncia,
apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e
Moreira são acusados do crime de organização criminosa. Contra o
presidente também é atribuído o crime de obstrução de Justiça.
Na quarta-feira (25), dia seguinte à leitura do parecer, está marcada a
sessão para votar o caso. Cabe ao plenário da Câmara decidir se
autoriza ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Câmara decide se aceita ou não denúncia contra Temer por obstrução de justiça
Relatório
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia da PGR contra Temer e os
ministros foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara.
Na CCJ, foi aprovado o parecer do deputado Bonifácio de Andrada
(PSDB-MG), que recomendou a rejeição das acusações pelo plenário. O
relatório recebeu, dos membros da comissão, 39 votos favoráveis e 26,
contrários, além de uma abstenção.
Independentemente do resultado na CCJ, o plenário tem autonomia para
tomar a decisão final sobre as acusações. Se, pelo menos, 342 dos 513
deputados votarem contra o parecer de Andrada, ou seja, a favor do
prosseguimento do processo, a denúncia seguirá para análise do Supremo
Tribunal Federal.
Votação
A sessão de votação da denúncia está marcada para 9h da quarta-feira.
Antes da votação, o relator e os advogados de defesa dos acusados terão
tempo para discursar. Haverá ainda uma fase de debates entre os
deputados e tempo para orientação de bancada pelos líderes partidários.
A votação será nominal, com cada parlamentar anunciando seu voto no
microfone do plenário. Se receber o aval da Câmara a denúncia seguirá
para a análise do STF. Caso contrário, as acusações ficarão suspensas
até o fim do mandato do presidente Michel Temer.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
