Moradores têm denunciado a falta de fiscalização sobre a migração ilegal de estrangeiros em Bonfim, na fronteira com a Guiana
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| No mês passado, a PRF apreendeu 14 cubanos que estavam tentando entrar ilegalmente no Estado em táxis interestaduais (Foto: Divulgação/Fotos do dia) |
Desde que a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) flagrou, no final do mês passado, 14 cubanos
tentando entrar ilegalmente em Roraima pelo Município de Bonfim, que faz
fronteira com a República Cooperativista da Guiana, na região Leste de
Roraima, moradores daquela cidade têm denunciado a falta de fiscalização
sobre a entrada ilegal de estrangeiros.
A Folha recebeu uma denúncia anônima de
que a fronteira com a Guiana estaria abandonada pelas autoridades
federais e estaduais. Conforme a denúncia, além dos cubanos, chineses e
indianos também estariam chegando ao país pela BR-401, que dá acesso a
Boa Vista.
“Como moro na fronteira, vejo
constantemente minivans trazendo da Guiana dezenas de imigrantes
ilegais, como cubanos, chineses e indianos. Tudo passa sem qualquer
fiscalização. Eles atravessam a ponte e, com apoio dos taxistas, que
cobram 100 dólares por pessoa, vêm pra Boa Vista”, disse o denunciante.
A fiscalização ostensiva na fronteira é
feita pela Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PM) e Polícia
Rodoviária Federal (PRF), além de ações do Exército Brasileiro. Cada
órgão tem atribuição constitucional e na legislação.
O Estatuto do Estrangeiro constante na
Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, prevê que imigrantes só podem entrar
no país por locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes, sob
penalidade de deportação em caso de descumprimento. Quem colocá-los ou
ocultá-los no país clandestinamente poderá sofrer pena de detenção de um
a três anos.
PF - Segundo o delegado da PF em
Roraima, Alan Robson, o órgão tem atuado em diversas ações
investigativas para apurar organizações que atuam em práticas criminosas
transnacionais, incluído o tráfico internacional de pessoas, bem como
na atuação de inteligência e controle migratório, onde há atuação
ostensiva no posto fronteiriço em Bonfim. Somadas, as operações
resultaram em mais de 170 mandados judiciais cumpridos só este ano.
“Em cada atendimento migratório,
realizado por policiais na área de fronteira, são aferidas
possibilidades de exploração de vítimas para fins sexuais ou de trabalho
escravo. Também estão sendo desenvolvidas ações investigativas, com
atuação de inteligência e troca de informações com as forças policiais
estaduais, em relação à atuação das organizações criminosas no tráfico
de drogas, com o olhar voltado para detectar quaisquer conexões entre os
crimes praticados por organizações criminosas”, explicou o delegado.
Conforme ele, os imigrantes flagrados em
situação irregular são notificados e é feito procedimento de
deportação. No entanto, a condução imediata ao país de origem não é
realizada em obediência à decisão judicial da Justiça Federal em
Roraima, que proibiu a deportação, pela PF, de venezuelanos, incluindo
outros estrangeiros.
GOVERNO - Em nota, o
Governo do Estado informou que o controle da entrada de estrangeiros no
Brasil é de competência do Governo Federal. “A presença das forças de
segurança do Estado é no sentido de evitar crimes comuns, e não
relacionados à entrada irregular de estrangeiros no Brasil”, frisou.
(L.G.C)
Por Luan Guilherme Correia
