Em votação aberta, 44 parlamentares, sendo dois de Roraima, votaram a favor do senador Aécio Neves, que estava afastado do cargo
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| Senadores Romero Jucá e Telmário Mota defenderam Aécio na tribuna, enquanto Ângela Portela votou contra (Fotos: Divulgação) |
O Plenário do Senado
Federal tornou sem efeito, nesta terça-feira, 17, a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o
recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos
contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela 1ª Turma da
Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria
absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos.
Aécio Neves estava afastado
temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da
República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de
Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F.
Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Para o resultado favorável ao tucano ser
possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas
para participar do pleito. Um deles foi o líder do governo, senador
Romero Jucá (PMDB), que ignorou o atestado médico para participar das
articulações a favor de Aécio ao longo do dia e da votação desta
terça-feira. Na semana passada, ele foi internado e submetido a uma
cirurgia de diverticulite aguda. Durante a sessão, o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) chegou a brincar afirmando que Jucá "arrancou metade
das tripas" e veio votar mesmo assim.
A sessão foi aberta por volta das 17
horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez
senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis. A defesa de Aécio
coube a cinco parlamentares, sendo dois de Roraima, Telmário Mota (PTB) e
Romero Jucá.
Telmário Mota classificou, na tribuna do
Senado, o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”. “Temos que
combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação
das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não
tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser
imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do
seu mandato”, afirmou.
Mota afirmou ainda que “não se pode
admitir que os fins justifiquem os meios” e explicou seu voto:
“Esclareço que o ilustre colega não faz parte do meu círculo de
amizades, do meu partido e nem do meu grupo político, mas não tem
nenhuma razão que indique que Aécio põe em risco a sociedade brasileira
ou muito menos atrapalhe a Justiça em suas investigações enquanto
estiver em exercício do mandato”.
Outro que foi para a tribuna defender
Aécio Neves foi Romero Jucá, que criticou a decisão do Supremo e
defendeu a derrubada das medidas cautelares. “Estaremos dizendo que o
mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão
de uma turma do STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A
investigação deve acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com
todas as provas claras”, afirmou.
Jucá disse que não aceitar a decisão do
Supremo não acabaria com a investigação. “Não estaremos passando a mão
na cabeça de ninguém, não estaremos tirando nenhuma capacidade de
investigação de quaisquer órgãos investigativos deste país”.
CONTRÁRIO – Ao
contrário do voto dos dois parlamentares, a senadora Ângela Portela
(PDT) anunciou, da tribuna, seu voto a favor de manter a decisão do
Supremo Tribunal Federal. “A imunidade dos deputados e senadores, que
desde a expedição do diploma só podem ser presos em flagrante por crime
inafiançável, não é um privilégio pessoal, aristocrático, como dão a
entender os que desejam a derrubada da decisão do Supremo”, argumentou.
“Na verdade, a imunidade prisional é
funcional. Não é pessoal. Tanto é verdade que nenhum congressista pode
renunciar a ela. A imunidade existe para proteger o exercício livre da
função parlamentar – e não para proteger deputados e senadores que
eventualmente venham a macular a função política”, frisou. “As decisões
questionadas por quem pretende isentar Aécio não têm nada a ver com
opiniões, palavras e votos, protegidos pela imunidade. Têm a ver com
acusações de corrupção e de obstrução de Justiça. Quando o Judiciário
tira um acusado de crime comum de dentro do Parlamento não o enfraquece,
ao contrário, o fortalece”.
Por Folha Web
