Ferramenta vai permitir aos juízes acompanhar cada passo dos presos no sistema penitenciário e também o número de foragidos
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| Juízes e servidores do TJRR passaram por treinamento para entender o funcionamento da nova ferramenta (Foto: Nilzete Franco) |
O Tribunal de
Justiça de Roraima (TJRR) inicia nesta quarta-feira, 25, como
tribunal-piloto, a utilização da nova ferramenta digital desenvolvida
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai permitir aos juízes
acompanhar cada passo das pessoas presas no sistema penitenciário e,
também, o número de condenados foragidos.
O Banco Nacional de Monitoramento de
Prisões (BNMP 2.0) foi apresentado ontem, 24, a um grupo de juízes de
Roraima que atuam na execução penal e que passaram por treinamento no
prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Fin para entender como
funcionará a ferramenta. A nova tecnologia on-line vai incorporar os
dados pessoais, informações sobre a condenação e, principalmente, a
situação de todos os presos perante a Justiça em um único cadastro
nacional do Poder Judiciário.
Segundo o último levantamento do TJRR,
os seis presídios de Roraima abrigam atualmente uma população carcerária
de 2,3 mil presos. Desses, 1,1 mil, ou 47%, são de detentos
preventivados, que ainda aguardam por julgamento na Justiça. Só na
Penitenciária Agrícola, o maior presídio de Roraima, 912 internos estão
presos sem condenação. O número corresponde a 62% do total de detentos
na unidade prisional, que já mantém 425 condenados em regime fechado.
A meta será cadastrar, no BNMP, todas as
pessoas privadas de liberdade, as informações e os documentos
referentes à prisão e ao preso, e ainda os mandados de prisão pendentes
de cumprimento. Para isso, cada vara deverá fazer levantamento das
pessoas privadas de liberdade com listagem nominal dos presos sob sua
jurisdição.
Além disso, o sistema deverá ser
implantado via web em todas as comarcas do Estado com competência para a
matéria (varas criminais e de execução penal, além das varas cíveis que
porventura determinem a prisão de pessoas) no período de 30 dias;
incluir todas as pessoas privadas de liberdade e respectivos mandados de
prisão até 15 de novembro de 2017. Após a implantação do acervo, dar
continuidade ao preenchimento e geração dos documentos no sistema.
Segundo o juiz titular da 2ª Vara do
Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Breno Jorge Coutinho, a intenção
com a implantação do novo banco de dados é solucionar a imprecisão das
informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos
presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil.
“O Supremo Tribunal Federal [STF] detectou que temos ausência de dados
seguros com relação à situação dos presos. Com isso, o CNJ percebeu a
necessidade de termos dados reais e encontrou no banco a ferramenta mais
segura”, destacou.
Com o envio automatizado de outras peças
do processo, como alvarás de soltura ou certidões de cumprimento da
ordem de prisão, o Poder Judiciário passará a ter o monitoramento de
todo o histórico da pessoa presa. “É uma ideia funcional onde se cria um
cadastro geral único em que o preso terá as informações acrescentadas
para todo o Brasil. Se tenho um preso provisório daqui que está foragido
no Rio Grande do Sul, ele poderá ser preso lá porque a Justiça terá
todas as informações”, explicou.
CNJ – Superada a fase
de organização e testes, as ações começam nesta quarta-feira, dia 25,
por Roraima. O Conselho Nacional de Justiça escolheu o Tribunal de
Justiça local para ser o tribunal-piloto na implantação do sistema.
“Roraima foi escolhido por inicialmente haver uma parceria grande do TJ
com o CNJ correspondendo às expectativas de ações, além da necessidade
de maior controle da população carcerária tendo em vista eventos de
mortes e da falta de presença nas sessões”, disse a juíza coordenadora
do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Maria de Fátima
Alves da Silva, que está em Roraima para realização dos procedimentos
de implantação do sistema.
Para ela, o fato de Roraima possuir
baixa população carcerária facilita a implantação do novo sistema de
cadastro. “Passaremos a ter um cadastro e o Poder Judiciário terá
segurança na informação no que diz respeito ao número de presos, tendo
maior controle, racionalidade de trabalho, agilidade no processamento e
encaminhamento das demandas dos presos, planejar melhor as ações e
integração do cadastro de presos no País”, frisou. (L.G.C)
Por Luan Guilherme Correia
