A aprovação da reforma tributária é uma inequívoca conquista política – mas ainda uma incógnita econômica
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| O presidente dos EUA, Donald Trump, durante reunião de gabinete na Casa Branca, na quarta-feira (20) (Foto: Reuters/Jonathan Ernst) |
A aprovação da reforma tributária no Congresso americano ontem
representa a primeira vitória legislativa do governo Donald Trump. É uma
conquista política inequívoca para um governo que patinou o ano todo no
Parlamento e um passo essencial para a execução do programa de Trump.
Mas o sucesso econômico ainda é uma incógnita.
A reforma envolve basicamente cortes de impostos para cidadãos e
empresas. Para pessoas físicas, serão diluídos ao longo de dez anos, de
acordo com as diferentes faixas de renda. Para pessoas jurídicas, a
principal mudança é a redução no imposto corporativo, de 35% para 21%.
A partir de 2019, será suspenso o seguro obrigatório estabelecido pelo
Obamacare (reforma na saúde do governo Obama). Os impostos sobre herança
incidirão sobre menos gente. Também foi reduzido o alcance de um
dispositivo usado para evitar a elisão fiscal, conhecido como Taxa
Mínima Alternativa (AMT, na sigla em inglês).
Apenas 24% dos americanos aprovam as mudanças, e 63% julgam que elas
beneficiam apenas os mais ricos. Mas a impopularidade deverá cair à
medida que os efeitos da reforma se fizerem sentir. Em 2018, 80% dos
americanos pagarão menos imposto. Apenas 5% pagarão mais. “Os resultados
a tornarão popular”, disse o presidente da Câmara, Paul Ryan.
Duas controvérsias cercam a nova legislação. A primeira tem relação com
o impacto social. Apesar da queda imediata nas taxas, as leis
americanas de conciliação orçamentária impõem um aumento de arrecadação
nos anos finais da vigência. Esse aumento, dizem os críticos, foi
distribuído desigualmente.
Quem ganha entre US$ 20 mil e US$ 30 mil anuais já pagará mais imposto a partir de 2021, de acordo com a análise do Comitê Conjunto de Taxação do Congresso (JOC).
A partir de 2027, há aumento para as seis faixas que ganham abaixo de
US$ 75 mil, embora sejam mantidas as reduções nas faixas mais altas.
Em 2018, haverá redução média de US$ 1.610, ou 1,8 ponto percentual, na
carga tributária média do americano, de acordo com análise do Tax Policy Center (TPC),
um centro de estudos independente. A redução será maior para que está
entre os 95% e 99% com maior renda (3,1 pontos percentuais). Para o 1%
mais rico, será de 2,3 pontos. Para o 0,1% mais rico, ficará na média de
1,8 ponto.
Até 2025, a distribuição dos cortes se mantém aproximadamente a mesma.
Em 2027, porém, os impostos voltam ao patamar anterior à reforma para
90% da população. A redução se mantém apenas para o 1% mais rico (0,6
ponto percentual). Para o 0,1% mais rico, o corte cai pela metade, mas
ainda fica em 0,9 ponto percentual.
Os republicanos argumentam que, diante do estímulo econômico gerado
pelos cortes, é inevitável que o Congresso decida mantê-los depois de
oito anos. A parcela final do escalonamento que tanta celeuma tem gerado
deverá, segundo essa visão, ser cancelada.
Nesse ponto, os críticos costumam levantar a segunda controvérsia: o
impacto fiscal da reforma. Pelas contas do JOC, as isenções representam
um buraco de US$ 1,5 trilhão no Orçamento federal em uma década, dois
terços apenas em taxas corporativas. Será possível tapá-lo com o aumento
da arrecadação? Ou a dívida pública crescerá?
O governo argumenta que os recursos liberados para a economia darão
impulso ao investimento e representarão um salto nos índices de
crescimento. Costumam comparar a reforma de Trump aos cortes de impostos
realizados no governo Reagan.
Mas a situação econômica hoje é distinta. “Com uma taxa de desemprego
de 4,1%, a economia não precisa de estímulo adicional”, escreve o
economista Jeffrey Frankel, numa análise comparativa dos dois períodos
para o site EconoFact.
O risco é que o aumento no endividamento obrigue os congressistas a
rever a legislação não para manter os cortes, mas para suspendê-los – ou
então para cortar gastos, um incômodo político que passará a assombrar o
governo.
A maior incógnita de que depende o sucesso da reforma de Trump é o
crescimento econômico. Como os brasileiros bem sabem, ele é decisivo
para a situação fiscal e o tamanho da dívida pública. Se o Brasil
tivesse crescido tanto quanto os alquimistas de Dilma Rousseff
acreditavam, teria pagado as pedaladas, e a relação entre a dívida e o
PIB não saltaria em três anos de 57% para quase 80%.
O déficit fiscal americano está em alta. Em 2016, foi de US$ 587 bilhões, ou 3,2% do PIB. O Comitê de Orçamento do Congresso (CBO)
projeta que chegará a 5,2% em 2027. A gestão Trump fala que, até lá,
haverá um ligeiro superávit, graças a índices de crescimento econômico
superiores a 3% (o CBO fala em 1,8% até 2021 e 1,9% até 2027).
A estimativa do governo Trump não encontra respaldo noutras projeções,
feitas pelo FMI ou por economistas independentes. Basicamente, eles não
vêm espaço para aumento na força de trabalho, nem na produtividade. Mas o
mercado ficou eufórico com a reforma tributária.
A excitação dos investidores nas bolsas sugere que, pelo menos no curto
prazo, deverá haver salto nos investimentos e, provavelmente,
crescimento robusto. Não bastará para afastar a ameaça fiscal. Mas pode
ser suficiente para resgatar um pouco da popularidade perdida de Trump
e, quem sabe, garantir a vitória republicana nas eleições legislativas
do ano que vem.
Por Helio Gurovitz
