Dados do Conselho Nacional do Ministério Público revelam que unidades possuem número inadequado de pessoal para execução adequada de serviços
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| Delegacias da Polícia Civil, como o 5º DP, e da Polícia Federal foram avaliadas pelo CNMP (Foto: Arquivo/Folha) |
As delegacias da
Polícia Civil e da Polícia Federal de Roraima foram mal avaliadas pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de acordo com
levantamento feito no segundo semestre de 2016. Os principais problemas
apontados foram a falta de servidores, infraestrutura e a demora na
resolução dos inquéritos policiais.
Na publicação “O Ministério Público e o
Controle Externo da Atividade Policial”, lançada no início desta semana,
foram avaliadas 249 das 336 delegacias da Polícia Federal em todo o
país e 581 das 671 delegacias da Polícia Civil existentes no território
nacional.
O objetivo do levantamento é de
identificar as experiências positivas e os pontos em que haja
necessidade de maior aprimoramento para facilitar o trabalho do Estado e
do Ministério Público, para que sejam promovidas, com mais eficiência,
medidas destinadas a enfrentar adequadamente o quadro considerado
desfavorável.
POLÍCIA FEDERAL – Das
73 unidades da Polícia Federal na Região Norte, 59 foram visitadas. Em
Roraima, todas as nove delegacias da PF foram avaliadas. Porém, os dados
foram apresentados por região e não por estado.
Quanto ao pessoal, somente 23 delegacias
da PF na Região Norte possuíam número de servidores suficientes para o
exercício do trabalho de forma adequada, 38 delas contavam com plantão
ininterrupto, ou seja, com uma jornada de trabalho em que o empregado
trabalha em constante revezamento e somente uma das delegacias
demonstrou que a presença dos delegados era contínua, ou seja, em 58
delas a presença do gestor nos plantões policiais é por meio de
sobreaviso.
Com relação à infraestrutura, cinco
possuíam cela de custódia e carceragem, no entanto, a maioria delas foi
avaliada positivamente quanto ao estado de conservação das celas, com
quatro analisadas como boas e uma como regular. Sobre o armazenamento de
materiais apreendidos, 36 possuíam depósito de bens e 35 delas
mantinham instalações físicas do depósito adequadas para o
acondicionamento dos bens.
No caso de veículos apreendidos, 27 das
59 delegacias visitadas possuíam itens sob a responsabilidade ou
depositados na delegacia. Dessas 27, 22 continham instalações físicas
reservadas para o depósito de veículos apreendidos, porém, somente três
delas apresentaram instalações adequadas para o depósito de veículos. Um
dado surpreendente é que em dez dessas 27 há veículos cedidos aos
servidores em regime de permanente sobreaviso ou algo semelhante.
O andamento dos inquéritos policiais
também foi mal avaliado, com 58 das 59 delegacias da Polícia Federal com
processos em tramitação há mais de dois anos e em 32 delas houve
ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou
termos circunstanciados.
POLÍCIA CIVIL – Já os
dados das delegacias da Polícia Civil são referentes a cada estado, o
que tornou possível a avaliação dos dados específicos sobre Roraima.
Segundo o levantamento, foram analisadas as 30 delegacias da Polícia
Civil no Estado.
O número de servidores das delegacias é
consideravelmente pior no quadro Civil, com apenas uma das 30 unidades
com número de servidores suficiente para o exercício adequado dos
serviços. Os plantões ininterruptos eram mantidos em 18 unidades e, em
23 delas, o delegado só era acionado nos plantões policiais por meio de
sobreaviso.
A avaliação da infraestrutura das
delegacias da Civil foi pior que da PF na Região Norte, sendo avaliada
como péssima e regular. Das 30, 13 contavam com cela de
custódia/carceragem separadas e do total, seis foram classificadas como
péssimas, seis como regulares e somente uma como boa na avaliação do
estado de conservação. Uma das celas também registrou fuga de presos no
segundo semestre de 2016.
Sobre a apreensão de bens, 24 delas
possuíam objetos apreendidos há mais de um ano, com 18 delas
disponibilizando um depósito de bens. Em apenas uma delas, as
instalações físicas do depósito proporcionaram o adequado
acondicionamento dos bens.
Dezenove delegacias continham veículos
apreendidos ou sob a responsabilidade das delegacias, porém, nenhuma
delas apresenta instalações adequadas para depósito dos veículos e
quatro contêm veículos cedidos a servidores “em regime de permanente
sobreaviso” ou algo semelhante.
Sobre o andamento dos inquéritos
policiais, 26 têm processos em tramitação há mais de dois anos e 18
registraram ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos
policiais ou termos circunstanciados, com duas delas possuindo registros
de autos de resistência com confronto policial e uma possui registros
de crimes hediondos ou equiparados.
O fator positivo é que nenhuma das
unidades possui presos condenados com trânsito em julgado da sentença
condenatória entre os detentos da unidade, ou registrou mortes ou
identificou grupos ou facções no interior do estabelecimento.
OUTRO LADO – A Folha
entrou em contato com a Polícia Civil e a Polícia Federal na tarde de
ontem, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria. A
assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que não teve tempo
hábil para dar os esclarecimentos necessários. (P.C.)
Por Paola Carvalho
