Por conta dos bloqueios, apenas uma parcela dos servidores estaduais recebeu o salário ontem
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| Poucos servidores estaduais foram ao Palácio Senador Hélio Campos para se manifestar (Foto: Hione Nunes) |
O Governo do Estado
teve suas contas bloqueadas nesta quarta-feira, 10, em atendimento aos
mandados de segurança ajuizados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista
(PMBV), Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e o Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RR), em função do atraso do pagamento do duodécimo
aos poderes e repasse constitucional ao município. A informação é que o
impedimento nas contas foi no valor foi de R$ 40 milhões.
Com o bloqueio, o pagamento do salário
referente ao mês de dezembro dos servidores estaduais previsto para ser
pago nesta quarta-feira, 10, segundo a reprogramação do calendário da
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), não foi efetivado integralmente.
Para tentar realizar o pagamento dos
servidores, a governadora Suely Campos (PP) convocou reuniões na noite
de terça-feira, 9, e durante toda a quarta-feira, 10, com o presidente
da Assembleia Legislativa, deputado JalserRenier (SD); com o presidente
do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Dantas; e com a prefeita de
Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), para participar das negociações e
chegar a um consenso. A presidente do TJRR, desembargadora Elaine
Bianchi, mediou as reuniões.
Tanto o Tribunal de Contas quanto a
Assembleia Legislativa concordaram em adiar o recebimento do duodécimo,
objeto dos bloqueios, e devolver parte dos recursos para que otesouro
estadual possa compor o caixa necessário para efetuar o pagamento dos
servidores. No entanto, até o fim do dia, o Governo do Estado não sabia
os valores que os poderes iriam devolver. “A prefeita Teresa Surita
recusou entrar em acordo”, informou em nota.
TJRR afirma que papel é facilitar diálogo entre poderes
O Tribunal de Justiça informou que foi
procurado pela atual secretária estadual de Fazenda, Aline Karla
Oliveira, para facilitar uma conversa entre Governo do Estado, a
Prefeitura de Boa Vista, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas,
mas que não cabe à presidente do TJRR participar do acordo, tendo em
vista que seu papel é de representação institucional.
“A exemplo do que ocorre no Supremo
Tribunal Federal (STF), onde a presidente atua como agente facilitadora
de diálogo entre as instituições, a participação da presidente do TJRR, a
desembargadora Eliane Bianchi, foi apenas no sentido de abrir um espaço
para conversa entre aquelas instituições”, disse.
Sobre o caso, a superintendência de
Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) informou que,
“diante da grave crise econômica e de gestão pela qual passa o Governo
de Roraima, o Poder Legislativo, por meio do seu presidente, deputado
Jalser Renier (SD), atrasará o pagamento de seus fornecedores para
emprestar R$ 5 milhões do seu duodécimo de dezembro para ajudar o Estado
a efetuar o pagamento dos salários atrasados de seus servidores”. Ainda
segundo a Assembleia, o Estado se comprometeu a devolver o valor até o
dia 30 de janeiro.
Já a assessoria de comunicação
doTribunal de Contas confirmou que o conselheiro Manoel Dantas realmente
esteve presente na reunião, porém acrescentou que o membro fez uma
viagem para a zona rural na quarta-feira, 10, e se encontrava com o
telefone fora de área e, por essa razão, não poderia dar mais detalhes
do ocorrido.
Servidores da Saúde, Educação e administração indireta foram pagos
Com o acordo entre Governo do Estado,
Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, o pagamento dos servidores
estaduais da educação e da saúde, além de funcionários pertencentes à
administração indireta, foram efetuados ontem, 10.
São eles: do Departamento Estadual de
Trânsito de Roraima (Detran-RR), da Agência de Desenvolvimento de
Roraima (Desenvolve RR), da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima
(Caerr), Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Instituto de Amparo à
Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Instituto de Terras e
Colonização de Roraima (Iteraima) e Instituto de Previdência de Roraima
(Iper).
A administração estadual, porém, não
entrou em detalhes dos critérios utilizados para determinar quais os
funcionários que iriam receber prioritariamente. As áreas da educação e
saúde têm fundos próprios para pagamento de parte dos salários dos
profissionais.
Demais servidores receberão salários de forma escalonada
O Governo do Estado informou que os
demais servidores deverão receber os salários de forma escalonada, ou
seja, em formato de escala por secretaria conforme o retorno dos
recursos ao caixa do Tesouro Estadual, porém, não estipulou uma previsão
para quando esses pagamentos devem iniciar.
A administração estadual finalizou
informando que, além da devolução dos bloqueios, o dinheiro oriundo da
arrecadação própria também está sendo direcionado prioritariamente para a
folha de pessoal.
Governo recebeu membros dos sindicatos de trabalhadores para dialogar
Com os rumores do bloqueio das contas,
servidores estaduais promoveram uma mobilização na tarde de ontem, 10,
em frente ao Palácio Senador Hélio Campos para protestar contra o atraso
no pagamento.
O manifesto foi organizado pelos
sindicatos que representam os servidores da Polícia Civil (Sindpol), dos
Trabalhadores em Educação (Sinter), Profissionais de Enfermagem
(Sindprer) e Fiscais de Tributos (Sinfiter), que realizaram uma reunião
na manhã de ontem.
O objetivo era discutir quais as medidas
seriam implantadas em função do atraso do pagamento, além de outras
reivindicações relacionadas ao orçamento estadual, como irregularidades
no repasse das contribuições previdenciárias e a criação e dotação de
despesas sem a respectiva dotação orçamentária, com a expectativa,
inclusive, de entrada de ação judicial contra o Governo.
O presidente do Sinter, Flávio Bezerra,
informou que, com o pagamento de parte dos profissionais da saúde e
educação, o movimento esfriou, mas que uma comissão montada pelos
servidores presentes em frente ao Palácio Senador Hélio Campos foi
convocada para dialogar com a governadora Suely Campos e debater as
principais reivindicações dos servidores. A Folha entrou em contato com
os sindicatos para saber se houve alguma definição após o fim da
reunião, porém não obteve retorno. (P.C.)
Por Paola Carvalho
