Parecer ao STF é contrário a habeas corpus e pede que julgamento no STJ seja concluído. Defesa do ex-presidente da Alerj afirma que 'não há nenhum dado concreto' na investigação.
 |
| Em parecer, subprocuradora da PGR pede que Picciani siga preso (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) em que pede a rejeição do habeas corpus protocolado pela
defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso na Operação Cadeia Velha.
O documento obtido pelo G1
é da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela
subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques e datado do último dia 11.
Nele, o MPF diz ter havido na Alerj um "monumental esquema de corrupção"
iniciado nos anos 90 que durou até 2017.
A PGR se diz contrária ao habeas corpus até que o caso seja julgado no
STJ, onde a prisão foi mantida. Picciani é acusado de receber propina
para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj, lavando
dinheiro inclusive através da compra e venda de gado.
"Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente (Jorge Picciani) e
dos demais parlamentares ouvidos", escreve a subprocuradora em alusão a
Paulo Melo, ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi, ambos do PMDB.
Os dois também estão presos em decorrência da Cadeia Velha. "Necessária
a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também
para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que
ocorreriam com a liberdade dos investigados", conclui a PGR.
No início de janeiro, a subprocuradora também pediu a manutenção da
prisão de Paulo Melo. Já o habeas corpus de Albertassi ainda não foi
analisado.
Melo e Picciani já haviam pedido ao STF a liberdade provisória, mas o relator do caso, Dias Toffoli, negou.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também houve rejeição. Agora, o
caso precisa ser julgado pelos órgãos colegiados das cortes.
"O parecer é pelo não conhecimento da impetração [do habeas corpus],
que se insurge contra decisão monocrática de Relator [Dias Toffoli], sem
que tenha havido o prévio exaurimento da instância no Tribunal de
origem".
 |
| O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (foto), se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16) (Foto: ARQUIVO: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO) |
Cadeia Velha
Picciani, Melo e Albertassi chegaram a ser colocados em liberdade após votação na Alerj que determinou a soltura e expediu o mandato, no fim do ano passado. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para quem a Alerj não teria esse poder, segundo os desembargadores: deveria apenas opinar sobre a soltura.
Na defesa de Picciani, assinada por Nélio Machado, o advogado cita a
"legitimidade da decisão da Assembleia Legislativa que sustou a prisão" e
diz também que "não há nenhum dado concreto, senão meras conjecturas ou
precipitados e inapropriados juízos de valor" na investigação do MPF.
Os procuradores apontam que o presidente da Alerj, seu antecessor e o
segundo vice-presidente formam uma organização integrada ainda pelo
ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma
ininterrupta desde a década de 1990.
A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras
clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que
incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das
Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro
(Fetranspor).
Em um e-mail que exemplificaria a venda de projetos de lei, a Odebrecht enviou a Picciani uma proposta de isenção fiscal que foi aprovada
na íntegra na Casa. O documento estava na caixa de entrada do então
presidente da Casa, foi proposto por um aliado dele e acabou tendo votos
suficientes para ter poder de lei.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
