Procuradora-geral
da República discursou durante o primeiro dia de julgamentos no TSE
após volta do recesso. Aplicação da lei vem sendo questionada pelo PT.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta
quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para fazer
prevalecer a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. A lei impede a
candidatura de políticos condenados por tribunal colegiado.
Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ela disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção
na disputa.
“O Ministério Público Eleitoral tem cumprido e continuará a cumprir sua
atribuição de na Justiça Eleitoral zelar pelo respeito à lei, à
igualdade de condições entre os concorrentes, à candidatura de quem
mesmo sendo pequeno, menos abastado, oferece-se para representar a
sociedade. Estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral,
para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça, para que os recursos públicos
que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”,
disse.
- Dodge defende prisão após 2ª instância: 'Evitar impunidade'
A aplicação da Ficha Limpa vem sendo questionada pelo PT em razão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no mês passado.
Por unanimidade, três desembargadores mantiveram sentença do juiz Sergio Moro, concluindo que o petista cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.
Mesmo após a decisão, lideranças do partido dizem que vão registrar a candidatura de Lula em agosto;
a lei e a jurisprudência do TSE permitem que políticos ficha-suja
concorram sub júdice, caso apresentem recursos contra a condenação ou
contra a rejeição da candidatura na Justiça Eleitoral.
Questionado sobre o caso de Lula antes da sessão do TSE, o presidente
da Corte, Gilmar Mendes, evitou falar do caso concreto, mas disse que a
aplicação da Ficha Limpa é uma questão “definitivamente pacificada" na
Justiça.
“Se há um caso de, vamos chamar assim, ilegalidade, ou de legalidade,
aritmética é essa da dupla condenação, da condenação pelo colegiado em
segundo grau. Nesse caso a decisão está tomada. O Supremo já decidiu
isso em ADC [ação declaratória de constitucionalidade], já decidiu isso
em outros processos, de modo que me parece que essa questão está
definitivamente pacificada”, disse.
O ministro deixará o comando do TSE no próximo dia 6 de fevereiro, quando assume a Corte o ministro Luiz Fux.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
