Jogadores profissionais de games têm direito a carteira assinada? Entenda

Registro de contrato de trabalho via Lei Pelé, que ampara atletas e ciberatletas no Brasil, é recomendação de advogados especialistas em direito desportivo.

Crown', jogador da equipe Samsung Galaxy, durante final do Mundial 2017 de 'League of Legends', na China (Foto: Divulgação/Riot Games)

Com a profissionalização dos jogadores de games, quem escolhe viver da habilidade no mouse, teclado ou joystick tem direito à carteira assinada e aos benefícios de atletas e de outros profissionais? Sim. É o que pensam advogados especializados em direito desportivo que estavam na Campus Party 2018.

O tema é motivo de discussão há alguns anos porque muitos ciberatletas ainda atuam sem uma relação de trabalho formalizada. E foi debatido no evento de tecnologia que aconteceu até domingo (4) em São Paulo, no Anhembi.

De acordo com Cristiano Caús, advogado especialista no assunto e consultor jurídico do time do Santos, a Lei Pelé, que ampara o vínculo empregatício dos atletas de esportes tradicionais, atende ciberatletas.

O que vale para jogadores de futebol, vale para quem quer ou já se profissionalizou em "Fifa", "League of Legends", "Overwatch" e outros games.

Esse seria o caminho recomendado para intermediar a relação entre equipes e seus talentos.

'Pro player' é empregado

'League of Legends' é um dos maiores eSports em disputa no Brasil e no mundo (Foto: Fernando Vilhegas/Brasil Mega Arena)

"O tipo de atividade prestado pelo ciberatleta, nem se a Lei Pelé não existisse, caracteriza o vínculo de emprego", diz Caús ao G1.

"Se você presta seu serviço exclusivamente para uma empresa, dali tira seu sustento, atende a hierarquia e a carga horária de lá, trabalha com as ferramentas da empresa e é pessoal, ou seja, não pode ser substituído, está caracterizado o emprego".

"A proteção jurídica dos ciberatletas é igualzinha à do Neymar", diz o advogado.

Equipes que não assinarem as carteiras dos seus jogadores estão sujeitas, se acionadas na Justiça, a arcar de qualquer forma com encargos trabalhistas como 13º salário, férias, horas extras, depósito no Fundo de Garantia, etc.

"O que vemos hoje é basicamente a informalidade", diz Helio Tadeu, advogado especializado em direito digital. Ele publicou no início de 2016 um documento tratando dos riscos nos contratos de ciberatletas.

Direito de arena

Estádio Nacional de Pequim foi palco da final de 2017 do Mundial de 'League of Legends' (Foto: Divulgação/Riot Games)

Segundo Tadeu, o principal problema na relação entre equipes e atletas está nas cláusulas dos contratos. "Os jogadores, por exemplo, têm que ter direito de arena, que é quando são vistos na TV e garantem uma participação em dinheiro pela sua exposição em transmissões", ele fala.

Cristiano Caús conta que muitas equipes de eSports, assim como empresas novas, contratam seus funcionários "por fora" pela falta de dinheiro para bancar os encargos. O risco, porém, pode não ser a melhor opção na hora de atrair investidores.

"Os custos com um empregado CLT são de 68% (do salário). Mas no caso dos ciberatletas cai para menos de 40% por conta da Lei Pelé".

"Vai despender mais para manter o atleta? Vai. Mas quando o patrocinador enxerga a relação formalizada, é ali que ele vai investir porque não há risco de entrar numa ação trabalhista como responsável", diz o advogado.

"É o que acontecia com o vôleibol e o basquetebol há 10 anos e até hoje tem isso. O cara patrocina o clube e é acionado junto quando o atleta entra com uma ação trabalhista contra porque não há contrato de trabalho. E ele nunca mais entra. O que os eSports não podem fazer é isso. Deixar que esses patrocinadores fujam porque você não está organizado", conclui.

Vida após o mouse

A profissionalização do esporte eletrônico criou não somente o cargo de ciberatleta, mas também de profissões que, assim como o futebol, vivem em torno da equipe. Nutricionista, psicólogo e preparador físico são algumas delas, além de treinador – este último um cargo geralmente ocupado por quem se aposentou dos campos virtuais.

Gabriel Souza, o "Mit", começou a jogar "League of Legends" profissionalmente em 2012 na Pain Gaming. Mas foi como técnico da mesma equipe que ele venceu o Brasileirão do game em 2015 e hoje é técnico da equipe Flamengo eSports.

Bruno Fukuda, o "Bit", é outro que deixou a briga pelo Nexus de "League of Legends" para se tornar técnico de um time da categoria. Mas uma paixão antiga falou mais alto e "Bit" retornou a competir, só que em outro jogo: o mais competitivo do que nunca "Counter-Strike: Global Offensive". 

Por Bruno Araujo, G1 

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