Acordo abrange 28 plataformas da Bacia de Campos; haverá novo método para medição do teor de óleo e graxa lançado da água da plataforma no oceano.
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| Bacia de Campos, no RJ (Foto: Divulgação) |
A Petrobras assinou com o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o termo de compromisso que
estabelece medidas para ajustar o processo de descarte da água de
produção de 28 plataformas na Bacia de Campos (RJ) às exigências da
legislação ambiental.
O documento define cronograma de ações durante período de transição de
dois anos para que o teor de óleo e graxa na água de produção em todas
as plataformas atenda aos parâmetros definidos pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama), considerado o método SM 5520-B.
Como medida compensatória para reparar os danos causados pelo descarte
da água de produção, a Petrobras deverá investir R$ 100 milhões em
projetos de conservação da biodiversidade marinha e costeira.
O documento foi assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, e pela
diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, na
sexta-feira (23).
A maior parte dos recursos de compensação, de R$ 60 milhões, será
destinada ao programa GEF-Mar, programa gerenciado pelo Ministério do
Meio Ambiente para a proteção marinha, e o restante ao Fundo Nacional do
Meio Ambiente.
A empresa também deverá disponibilizar barcos para a fiscalização
ambiental federal e serviço de monitoramento aéreo na região das
plataformas marítimas.
Para a presidente do Ibama, o compromisso vai gerar maior rigor no
controle dos padrões de qualidade da água que é descartada nessas
plataformas. "Representa avanço histórico para a proteção ambiental, sem
dúvida alguma. Também reflete amadurecimento na relação entre o Ibama e
a Petrobras."
A negociação para a assinatura do termo de compromisso durou mais de
seis meses e teve participação de técnicos, corpo jurídico e dirigentes
do Ibama e da Petrobras.
“O Termo de Compromisso reafirma o comprometimento da companhia na
melhoria contínua dos seus processos produtivos, em conformidade com os
requisitos técnicos do Ibama, bem como o seu cuidado e respeito ao meio
ambiente”, informou a Petrobras em nota.
O documento abrange as plataformas P-52, P-54, P-55 e P-62, no Campo de
Roncador, da UO-Rio; P-38, P-40, P-51 e P-56, no Campo de Marlim Sul,
da UO-Rio; P-18, P-19, P-26, P-32, P-33, P-35, P-37 e P-47, no Campo de
Marlim, da UO-BC; PPM-1, no Campo de Pampo, da UO-BC; P-43, no Campo de
Barracuda, da UO-Rio; P-53 e Cidade de Niterói, no Campo de Marlim
Leste, da UO-Rio; P-65, no Campo de Enchova, da UO-BC; P-50, no Campo de
Albacora Leste, da UO-Rio; Capixaba, no Campo de Cachalote, da UO-ES;
Cidade de Itajaí, no Campo de Bauna, da UO-BS; Cidade de Anchieta, no
Campo de Baleia Azul, da UO-ES; Cidade de Vitória, no Campo de Golfinho,
da UO-ES; P-48, no Campo Caratinga, da UO-Rio; e PCR-1, no Campo de
Curimã, da UO-RNCE.
Por G1
