Presidente recebeu apoio de dezenas de juristas contrários ao impeachment.
Para a petista, pode se descrever um 'golpe de Estado' com 'muitos nomes'.
Advogados, promotores, magistrados, defensores públicos e professores universitários participaram do evento, que durou cerca de duas horas e meia, batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia.
"Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo país", complementou a petista.
Além de fazer oposição ao processo de impeachment, o evento no Planalto foi organizado para os juristas demonstrarem contrariedade a ações recentes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A presidente da República foi recebida no salão do palácio no qual foi realizado o ato aos gritos de “não vai ter golpe” e “olê, olê, olá! Dilma, Dilma!”. As palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da Presidência foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.
'Campanha da legalidade'
Em meio ao seu discurso de aproximadamente 20 minutos, Dilma comparou o ato de apoio dos juristas ao seu governo à "Campanha da Legalidade" comandada, em 1961, pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola para evitar a tentativa de barrar a posse do então vice-presidente João Goulart quando Jânio Quadros renunciou.
A presidente destacou aos convidados que, após o final da ditadura militar, nunca imaginou que voltaria a ser necessário mobilizar a sociedade em torno de uma campanha pela legalidade.
"Preferia não viver esse momento, mas que fique claro: me sobram energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à conjuração que ameaça a normalidade constitucional e a estabilidade democrática do país", destacou a petista, gerando aplausos e gritos de apoio entre os convidados.
Dilma ainda comparou o processo de impeachment em curso na Câmara a um “crime contra a democracia”. Na visão dela, não há "base legal" no pedido de afastamento protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
Sérgio Moro
Sem citar nomes, a presidente criticou a decisão do juiz federal Sérgio Moro de tornar pública, na semana passada, o conteúdo de uma escuta na qual ela conversava com Lula por telefone. A conversa foi interpretada pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes como uma tentativa de Dilma de obstruir o trabalho da Justiça.
Para a petista, um "executor da Justiça não pode condenar adversários, abdicar de sua imparcialidade e nem se transformar em um militante partidário".
“A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta da República sem a necessária autorização do Supremo. [Áudios] gravados e divulgados numa evidente violação da segurança nacional”, disse. “E nenhum brasileiro pode aceitar e concordar com isso sob nenhuma hipótese ou justificativa”, afirmou Dilma.
Cardozo
Escalado pelo governo para falar em nome dos ministros contra o impeachment de Dilma, José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou em seu discurso que o processo enfrentado pela presidente é um “golpe” por violar direitos, como o sigilo.
Sem citar diretamente o nome de Sérgio Moro, Cardozo afirmou que o conteúdo de ligações da presidente Dilma não poderia ter sido divulgado – na semana passada, Moro autorizou a divulgação de conversas de Lula interceptadas pela Polícia Federal, entre as quais uma com Dilma.
"Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais e hipotéticas situações a serem investigadas não sejam remetidas ao Supremo, e sejam anexadas à primeira instância e divulgadas por emissoras de televisão", reclamou.
Ele também enfatizou que não há pretextos para o impeachment da presidente Dilma e ressaltou que ela não é investigada por corrupção ou improbidade.
"Se pretende questionar a democracia desde o dia seguinte à eleição [de 2014] e tentam encontrar pretextos para o impeachment. Me permitam: isso é golpe. É golpe", completou.
Após o encontro de Dilma com os juristas, Cardozo anunciou que o governo entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte interprete as prerrogativas do presidente da República – na prática, o governo quer que o STF diga se Moro violou a lei ao ter divulgado áudios de conversas de Dilma em vez de remetê-los à Suprema Corte.
Grampos
Na condição de ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foi o primeiro a discursar no evento de apoio à presidente. Diante de Dilma, ele afirmou que, na avaliação dele, a divulgação dos grampos telefônicos que interceptaram uma conversa da petista foram “absolutamente ilegais”.
“Estamos assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista representadas pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer [expressão alemã usada para designar um líder ou um chefe], de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, discursou Dino, sendo ovacionado pela plateia convidada pelo governo.
Segundo o governador maranhense, “se um juiz quiser fazer passeata, basta pedir demissão do cargo”. Dino foi intensamente aplaudido ao afirmar que Dilma tem “autoridade, como poucos no país”, porque “sacrificou" a vida e "pôs em risco a integridade física” para defender o regime democrático.
Além de Dilma, representaram o governo no ato político os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Eugênio Aragão (Justiça), Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner ( chefe de gabinete).
O juiz federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti foi um dos profissionais do direito que discursaram no evento. O magistrado criticou a tese de que Lula teria sido nomeado ministro da Casa Civil para obstruir a Justiça – em razão de passar a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal ao assumir o cargo no primeiro escalão.
De acordo com Bezerra Cavalcanti, mesmo estando sob a alçada da Suprema Corte, o ex-presidente não deixaria de ser investigado.
“A nossa casa maior da Justiça é uma casa de impunidade? Penso que não. No passado longínquo, até pode ser, mas na época em que o procurador-geral da República era um engavetador-geral. Hoje, depois que o presidente Lula adotou essa postura e Dilma a manteve, não. Digo aos meus alunos: não pensem que nunca houve tanta corrupção, pensem que nunca houve tanta apuração de corrupção.”
O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves disse que a corrupção deve ser combatida, mas, sem citar nomes, criticou vazamentos “ilegais” e o que ele classificou de “absurdo pedido de prisão preventiva de Lula". Na opinião dele, a iniciativa do Ministério Público mostra “clara parcialidade” para “macular” o ex-presidente e o governo.
“Nem juízes, nem ministros do Supremo Tribunal Federal estão acima da lei e da Constituição. Portanto, não é ser contra uma operação policial e uma atuação judicial contra a corrupção. É ser contra a parcialidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade de parte dessas operações, que procuram, de maneira parcial, tornar um grupo desprezível e outro, glorificado”, declarou Neves.
“Ao receber [os áudios entre Lula e Dilma], ele [Sérgio Moro] teria que encaminhar imediatamente para o ministro Teori [Zavascki, relator da Lava Jato no STF]. Mas ele mandou para a TV Globo, divulgou para criar uma convulsão e, só agora, mandou para o Teori”, completou.
No ato de apoio a Dilma, o sub-procurador da República João Pedro de Sabóia Filho afirmou que o estado democrático está “ameaçado” por aqueles que querem “manipular a Justiça” e substituir o governo da presidente Dilma Rousseff.
Sabóia Filho arrancou sorrisos da plateia ao pedir que haja “menos coxinha e mais croquete” – o termo “coxinha” é atribuído por pessoas favoráveis ao governo àqueles contrários.
“Nós não vamos assistir de braços cruzados à instrumentalização da Justiça, nem vamos assistir de braços cruzados e permitir que façam com Dilma a mesma covardia que fizeram com Getúlio Vargas”, afirmou.
Lava Jato
Responsável pela defesa de parte dos réus da Lava Jato, o criminalista Alberto Toron criticou no evento o juiz federal Sérgio Moro, a quem ele chamou de “juiz do principado de Curitiba”. Para Toron, o magistrado paranaense tem “arrombado a legalidade” ao negar regras constitucionais.
“Estamos diante de um paradoxo hoje. Em plena democracia, uma autoridade constitucionalmente incumbida de zelar por valores constitucionais, de zelar pela aplicação reta do direito, perversamente descumpre à luz do dia mandamentos claros, que não comportam muita interpretação.”
Toron atacou ainda os “vazamentos” ocorrido na Operação Lava Jato. “Quando o juiz não é alvo de atenção de corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça, temos uma franca impunidade – e que hoje se fala tanto – por uma atividade marcadamente ilegal”, completou.
