Instituição ressalta que foram instituídos um mutirão e uma meta mensal de produtividade para auxiliar na conclusão de procedimentos
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| Central Extraordinária de Expediente Cartorário funciona no 5º DP, onde funciona a Central de Flagrantes (Foto: Hione Nunes) |
Após denúncia
publicada pela Folha, o Governo do Estado negou a informação de que as
delegacias não estariam encaminhando seus inquéritos à força-tarefa
recém-criada pela Polícia Civil, que visa evitar que os processos
investigatórios sejam prescritos. Segundo o governo, os inquéritos
instaurados após o ano de 2016 não são encaminhados para a Central de
Flagrantes por serem recentes, “razão pela qual a elucidação dos fatos
em apuração é melhor se realizada na unidade de origem”, porém, o Estado
não deu maiores esclarecimentos sobre o volume de investigações
anterior ao ano passado.
No entanto, a Polícia Civil de Roraima
repassou dados sobre a instituição da Central Extraordinária de
Expediente Cartorário (CEAC). De acordo com o órgão policial, a Central
foi instituída através da Portaria N° 127/2017/GAB/DG/PCRR de 24 de
fevereiro de 2017, em razão de um processo de modernização da gestão e
da cultura organizacional iniciado com a criação da Central de
Flagrantes (CF), em março de 2015.
Segundo a Polícia Civil, o objetivo da
CEAC é alcançar no âmbito das Delegacias de Polícia Distritais e
Especializadas, a resolução de crimes recentes, aumentar a eficiência do
serviço público policial civil, propiciar um levantamento de dados de
ocorrências criminais seguro e apto a possibilitar o estudo de
indicadores estratégicos de criminalidade, compostos pelos crimes que,
em tese, têm maior impacto na sensação de insegurança da população.
Em um segundo momento, já em 2018, a
previsão é que seja iniciada a aplicação de um Sistema de Metas e
Acompanhamento de Resultados, principalmente no que diz respeito ao
controle de produtividade de autoridades policiais, agentes e
auxiliares.
DEMANDA REPRIMIDA – A
corporação ressaltou que a implantação da Central de Flagrantes e de
Expediente Cartorário só foi possível graças a uma estabilização, ainda
em 2016, de uma demanda reprimida e que as unidades estão funcionando
com foco na produtividade, tendo os procedimentos baixados sido
distribuídos de forma equilibrada entre as equipes.
O serviço da CEAC, segundo a Civil, é
realizado por equipes formadas por uma autoridade policial, três
escrivães e seis agentes. Além disso, somam-se os servidores de apoio
administrativo responsável pela vigilância de presos que serão
encaminhados à audiência de custódia junto ao Poder Judiciário Estadual,
totalizando 61 servidores nas duas centrais.
De acordo com a polícia, as medidas de
gestão são modelos em outros cantos do país, como o Rio de Janeiro e
foram apenas aperfeiçoadas com as características das operações locais e
as demandas específicas.
“Ressaltamos que as medidas que vêm
sendo implementadas podem, eventualmente, ferir suscetibilidades e
‘zonas de conforto’, considerando que a introdução de processos novos e a
melhoria naqueles já existentes, com a geração de novos conhecimentos,
têm exigido mais de alguns servidores o que tem resultado em índices
superavitários de produtividade”, informou ainda a Civil.
Civil fez mutirão para concluir procedimentos devolvidos pela Justiça
Além da Criação da Central Cartorária e
de Flagrantes, a Polícia Civil informou que estabeleceu a estratégia de
desenvolvimento de Planto de Trabalho com Meta Mensal de Produtividade,
em 27 de setembro deste ano e instituiu o “Esforço Concentrado (Mutirão)
para Redução, Tramitação e Conclusão de Procedimentos Policiais
Devolvidos pela Justiça”, nos mesmos moldes de uma estratégia
desenvolvida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Para a Civil, a execução das medidas já
demonstra resultados. “Podemos constatar que no mês subsequente, em
outubro de 2017, atingimos a meta de 429 procedimentos finalizados pela
CF/CEAC em apenas um mês”, informou.
A Civil ainda fez uma previsão que, se a
produtividade do mutirão e do plano de trabalho com meta mensal de
produtividade, além do serviço da Central Cartorária e de Flagrantes for
mantido, em um ano serão mais de cinco mil procedimentos finalizados,
número superior a quantidade atual de procedimentos que se encontra
atualmente na CEAC, algo em torno de três mil e quinhentos
procedimentos.
Com relação à possibilidade de
prescrição dos inquéritos, a Civil reforçou que os procedimentos
“tramitam entre as unidades da Polícia Civil e o Ministério Público, e,
eventualmente, o Poder Judiciário, sendo certo que a prescrição pode
ocorrer durante esse trâmite em qualquer dessas instituições e não
apenas na Polícia Civil”.
RECURSOS HUMANOS –
Sobre a falta de servidores e recursos humanos que poderiam colaborar
nas ações das forças tarefas, a Polícia Civil ressaltou que o “déficit
no âmbito da PCRR é flagrante, tanto que o próprio poder público
estadual encontra-se vigilante com a temática e, tão logo, ocorra a
investidura dos novos servidores públicos, policiais civis, com a
realização do concurso público, mais servidores serão redirecionados
para aquela unidade”.
Por último, o Governo do Estado também
informou que os procedimentos para realização de concurso foram
anunciados. “O procedimento está em andamento e em breve será publicado o
edital”, finalizou. (P.C)
Por Paola Carvalho
