Lei complementar que cria o conselho foi sancionada pelo prefeito na terça-feira (20). Texto prevê desenvolvimento de medidas de proteção e defesa dos animais.
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| Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais (Comparb) de Rio Branco deve ser implementado em 60 dias (Foto: Marianne Melo/Arquivo Pessoal) |
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais (Comparb) deve ser implantado em 60 dias em Rio Branco.
A informação foi divulgada na edição de terça-feira (20) do Diário Oficial do Acre (DOE) no texto da lei complementar nº 43.
A lei, do último dia 9 de fevereiro, prevê a criação do conselho e
presume o desenvolvimento de medidas de proteção e defesa dos animais,
tanto domésticos como silvestres na capital.
Conforme o texto, o conselho vai ser formado por 12 conselheiros
titulares e outros 12 suplentes, sendo eles representantes
governamentais e da sociedade civil. O mandato será de dois anos e pode
ser prorrogado por mais dois.
As sessões plenárias do conselho vão ser abertas a todos os cidadãos,
entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares e
gestores.
Entre as ações que devem ser feitas pelo conselho propostas na lei
estão incentivar a preservação das espécies de animais da fauna
silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas. Além de
coordenar e encaminhar ações que visem a defesa e a proteção dos
animais.
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais está
vinculado, de acordo com a publicação, à Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente.
O projeto de lei que criava o conselho foi aprovado pela Câmara de
Vereadores de Rio Branco no dia 29 de novembro do ano passado. Na época,
o idealizador da PL, vereador Jakson Ramos, disse que o objetivo era
que o cidadão fosse conscientizado sobre os princípios de proteção dos
animais.
“O conselho vai participar ativamente na elaboração e na execução
prática de projetos voltados para a proteção dos animais. Além disso, é
uma entidade que vai exercer o papel de fiscalização e auxílio nesses
projetos”, disse Ramos na época.
Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco
