Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados visa regulamentar o serviço prestado pelo aplicativo
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| O grupo se reuniu na Praça do Centro Cívico, no Centro da cidade (Foto: Nilzete Franco) |
Cerca de 150
motoristas de Uber em Boa Vista se reuniram na manhã de ontem, 26, para
protestar contra o Projeto de Lei que visa regulamentar o serviço
prestado pelo aplicativo. A proposta será analisada na sessão plenária
da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 27, após
alterações feitas pelo Senado em outubro do ano passado.
O grupo se reuniu na Praça do Centro
Cívico, no Centro da cidade, e fez uma pequena carreata até a Câmara
Municipal de Boa Vista. Muitos motoristas acabaram não comparecendo por
decisão dos organizadores para que o serviço pela manhã não fosse
prejudicado. Os vidros traseiros dos veículos foram pintados com os
dizeres “Lei do Retrocesso”.
Conforme um dos organizadores da
manifestação, o motorista Pablo Oliveira, o principal objetivo foi
chamar a atenção da população para a votação do projeto na Câmara. “Não
somos contra uma lei que alinhe o nosso serviço. Entretanto, criou-se
uma burocracia tão grande em cima desse projeto, que a regulamentação
será muito mais difícil do que de um táxi. Esse projeto vai gerar
diversos empecilhos e nenhuma vantagem. Caso aprovado, pelo menos 95%
dos motoristas aqui em Roraima terão que parar de trabalhar”, afirmou.
Segundo ele, a matéria propõe a
impossibilidade de os motoristas dirigirem veículos que estiverem em
nome de terceiros; a necessidade de uma licença por parte da Prefeitura
para que o veículo tenha direito de circular prestando o serviço; e a
exigência de que o carro tenha que se locomover somente na cidade onde
foi emplacado. “Além disso, os carros do Uber terão que ter, no máximo,
cinco anos de fabricação, enquanto os taxistas dirigem veículos com mais
de 10 anos”, criticou.
Para o motorista, a regulamentação irá
impossibilitar a manutenção do serviço com preços baixos nas tarifas. “É
uma série de coisas que impedirá o nosso trabalho e se alguém conseguir
se adequar não terá como manter os preços. 90% dos nossos passageiros
não andavam de táxi, andavam de carona, de moto, deixavam de ir pra
festa à noite porque não sabiam como iriam voltar. O que falta é
adequação e queremos o direito de continuar trabalhando e que o
passageiro possa escolher como vai se locomover tendo o transporte à sua
disposição”, disse.
A estimativa é que haja aproximadamente
600 motoristas de Uber cadastrados em Roraima. A categoria está
finalizando a implantação de uma representação no Estado para iniciar as
tratativas com o Poder Público a fim de evitar que a regulamentação
atrapalhe a prestação do serviço e cause prejuízo aos motoristas e
passageiros.
PLC 28- Os deputados devem analisar
nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o PLC 28/2017, de
autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Uma das
principais alterações feita pelos senadores retira do município a
atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para
fiscalizar o serviço.
Também foi liberada a circulação dos
veículos em cidades vizinhas. Outra emenda aprovada pelo Senado retira
da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja
proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros. (L.G.C)
Por Luan Guilherme Correia
